br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 195/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 195 / 2017
Date 2017-04-26
EmentaAltera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.
native_id1505

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

» rt Município de São Lourenço do Oeste
va ) "á Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de
outubro de 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O artigo 9º da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005,
passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
XXV - Artesão.
E OU " (NR)
Art. 2º Os Anexos |, V e VIl, da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de
2005, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos |, Il e III,
respectivamente, desta Lei Complementar.
Art. 3º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei
Complementar serão usados recursos do orçamento municipal.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SE, 26 de abril de 2017.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO |
(Lei Complementar nº 195, de 26 de abril de 2017)
“ANEXO |
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVO
GRUPO OCUPACIONAL”
GRUPO , .
OCUPACIONAL CARGO NÍVEL | CÓDIGO
GEUPAGÕES DE NÍVEL| “ms-esescemare cacem | ese | romena
OPERACIONAL BÁSICO -
NOB A giiiieeeeesseeeinaaaseeeseeeaiiaaseetasasastrtaiaiamantto | iemniiit | ensaia
TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO 5 2001
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 6 2002
TÉCNICO EM ENFERMAGEM + 2004
a ” TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 4 2005
DEUPAÇÕES RE NÍVEL, TÉCNICO EM TOPOGRAFIA! 13 2006
TEENIÇR AGRIMENSURA
SEER o TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5 2007
TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO 11 43
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ti 35
ARTESÃO 1 2008
OCUPAÇÕES DE NÍVEL
ADMINISTRATIVO
SUPERIOR — NAS
São Lourenço do Oeste - SC,
de abril de 2017.
ANY
RAFAEL-CALEFFI
Prefej o Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE —- SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www .saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO Il
(Lei Complementar nº 195, de 26 de abril de 2017)
“ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA
PRESENTE LEI COMPLEMENTAR
OCUPAÇÕES DE NÍVEL OPERACIONAL BÁSICO - NOB
8-A. ARTESÃO
8-A.1. Carga horária semanal: 20 horas;
8-A.2. Condições para ingresso: concurso de provas (escrita e prática);
8-A.3. Habilitação para o exercício do cargo: ensino médio completo, com habilidades
práticas em artesanato e costura;
8-A.4, Vagas: 02
8-A.5. Descrição das atribuições:
8-A.5.1. Executar oficinas de artesanato;
8-A.5.2. Organizar e controlar o consumo de material para oficinas;
8-A.5.3. Executar atividades manuais e criativas;
8-A.5.4. Acompanhar os usuários durante o tempo que permanecerem no serviço;
8-A.5.5. Acompanhar os usuários em atividades externas;
8-A.5.6. Auxiliar em Oficinas Terapêuticas;
8-A.5.7. Ministrar técnicas de trabalho em madeira, pinturas, couro, argila, tecido,
materiais recicláveis e outros produtos artesanais.
OCUPAÇÕES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR - NAS
São Lourenço do Oeste - SC, 26 de abril de 2017.
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO III
(Lei Complementar nº 195, de 26 de abril de 2017)
“ANEXO VII
(Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005)
QUADRO RESUMO DE VAGAS”
GRUPO
OCUPACIONAL ARS) diga
OCUPAÇÕES DE
NÍVEL TÉCNICO
ADMINISTRATIVO -
NAT
ARTESÃO 02
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO 06
OCUPAÇÕES DE
fes ENFERMEIRO 19
ADMINISTRATIVO
SUPERIOR - NAS
NUTRICIONISTA Il - 40 HORAS 03
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

open original →