| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 195 / 2017 |
| Date | 2017-04-26 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. |
| native_id | 1505 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4
» rt Município de São Lourenço do Oeste va ) "á Estado de Santa Catarina LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 26 DE ABRIL DE 2017. Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O artigo 9º da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: XXV - Artesão. E OU " (NR) Art. 2º Os Anexos |, V e VIl, da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos |, Il e III, respectivamente, desta Lei Complementar. Art. 3º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar serão usados recursos do orçamento municipal. Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. São Lourenço do Oeste - SE, 26 de abril de 2017. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO | (Lei Complementar nº 195, de 26 de abril de 2017) “ANEXO | CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVO GRUPO OCUPACIONAL” GRUPO , . OCUPACIONAL CARGO NÍVEL | CÓDIGO GEUPAGÕES DE NÍVEL| “ms-esescemare cacem | ese | romena OPERACIONAL BÁSICO - NOB A giiiieeeeesseeeinaaaseeeseeeaiiaaseetasasastrtaiaiamantto | iemniiit | ensaia TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO 5 2001 TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 6 2002 TÉCNICO EM ENFERMAGEM + 2004 a ” TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 4 2005 DEUPAÇÕES RE NÍVEL, TÉCNICO EM TOPOGRAFIA! 13 2006 TEENIÇR AGRIMENSURA SEER o TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5 2007 TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO 11 43 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ti 35 ARTESÃO 1 2008 OCUPAÇÕES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR — NAS São Lourenço do Oeste - SC, de abril de 2017. ANY RAFAEL-CALEFFI Prefej o Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE —- SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www .saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO Il (Lei Complementar nº 195, de 26 de abril de 2017) “ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR OCUPAÇÕES DE NÍVEL OPERACIONAL BÁSICO - NOB 8-A. ARTESÃO 8-A.1. Carga horária semanal: 20 horas; 8-A.2. Condições para ingresso: concurso de provas (escrita e prática); 8-A.3. Habilitação para o exercício do cargo: ensino médio completo, com habilidades práticas em artesanato e costura; 8-A.4, Vagas: 02 8-A.5. Descrição das atribuições: 8-A.5.1. Executar oficinas de artesanato; 8-A.5.2. Organizar e controlar o consumo de material para oficinas; 8-A.5.3. Executar atividades manuais e criativas; 8-A.5.4. Acompanhar os usuários durante o tempo que permanecerem no serviço; 8-A.5.5. Acompanhar os usuários em atividades externas; 8-A.5.6. Auxiliar em Oficinas Terapêuticas; 8-A.5.7. Ministrar técnicas de trabalho em madeira, pinturas, couro, argila, tecido, materiais recicláveis e outros produtos artesanais. OCUPAÇÕES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR - NAS São Lourenço do Oeste - SC, 26 de abril de 2017. RAFAEL CALEFFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO III (Lei Complementar nº 195, de 26 de abril de 2017) “ANEXO VII (Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005) QUADRO RESUMO DE VAGAS” GRUPO OCUPACIONAL ARS) diga OCUPAÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO - NAT ARTESÃO 02 FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO 06 OCUPAÇÕES DE fes ENFERMEIRO 19 ADMINISTRATIVO SUPERIOR - NAS NUTRICIONISTA Il - 40 HORAS 03 Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br