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norma nº 196/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 196 / 2017
Date 2017-06-13
EmentaRevoga a Lei Complementar nº 050, de 05 de abril de 2004, que dispõe sobre a instituição da Casa Lar da Criança e do Adolescente de São Lourenço do Oeste/SC, cria o cargo em comissão de pai social ou mãe social, e dá outras providências.
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e » o Município de São Lourenço do Oeste
á iy Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
Revoga a Lei Complementar nº 050, de
05 de abril de 2004, que dispõe sobre a
instituição da Casa Lar da Criança e do
Adolescente de São Lourenço do
Oeste/SC, cria o cargo em comissão de
pai social ou mãe social, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara dos Vereadores
aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica revogada a Lei Complementar nº 050, de 05 de abril de 2004.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 43 de junho de 2017.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br

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