br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 198/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 198 / 2017
Date 2017-06-19
EmentaAltera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.
native_id1508

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

4 í 7) Município de São Lourenço do Oeste
Tas Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 19 DE JUNHO DE 2017.
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14
de outubro de 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Os Anexos V e VII, da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de
2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e
extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do Poder Executivo Municipal,
passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos | e Il, respectivamente,
desta Lei Complementar.
Art. 2º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei
Complementar serão usados recursos do orçamento municipal.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 19,de junho de 2017.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
“Li” Município de São Lourenço do Oeste
(iz 1 Estado de Santa Catarina
ANEXO |
(Lei Complementar nº 198, de 19 de junho de 2017)
“ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA PRESENTE LEI
COMPLEMENTAR
(Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005)
OCUPAÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO - NAT
4. TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 —- SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
ly fal Município de São Lourenço do Oeste
VA Estado de Santa Catarina
ANEXO II
(Lei Complementar nº 198, de 19 de junho de 2017)
“ANEXO VII
(Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005)
QUADRO RESUMO DE VAGAS”
GRUPO
OCUPACIONAL
OCUPAÇÕES DE CNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO 48
[NTA//= Mi = 07) | [o o RR E O
ADMINISTRATIVO - | eee | utente
NAT
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www .saolourenco.sc.gov.br

open original →