| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 2017 |
| Date | 2017-06-19 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. |
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4 í 7) Município de São Lourenço do Oeste Tas Estado de Santa Catarina LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 19 DE JUNHO DE 2017. Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os Anexos V e VII, da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do Poder Executivo Municipal, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos | e Il, respectivamente, desta Lei Complementar. Art. 2º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar serão usados recursos do orçamento municipal. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 19,de junho de 2017. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br “Li” Município de São Lourenço do Oeste (iz 1 Estado de Santa Catarina ANEXO | (Lei Complementar nº 198, de 19 de junho de 2017) “ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR (Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005) OCUPAÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO - NAT 4. TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 —- SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br ly fal Município de São Lourenço do Oeste VA Estado de Santa Catarina ANEXO II (Lei Complementar nº 198, de 19 de junho de 2017) “ANEXO VII (Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005) QUADRO RESUMO DE VAGAS” GRUPO OCUPACIONAL OCUPAÇÕES DE CNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO 48 [NTA//= Mi = 07) | [o o RR E O ADMINISTRATIVO - | eee | utente NAT RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www .saolourenco.sc.gov.br