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norma nº 2318/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2318 / 2017
Date 2017-04-03
EmentaAltera a Lei nº 990, de 02 de abril de 1996, que declara de utilidade pública a Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina.
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é É | Município de São Lourenço do Oeste
Y f É Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.318, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
Altera a Lei nº 990, de 02 de abril de
1996, que declara de utilidade pública a
Associação dos Municípios do
Noroeste de Santa Catarina.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do art. 1º da Lei nº 990, de 02 de abril de 1996, passa a viger
com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada de utilidade a Associação dos Municípios do Noroeste
de Santa Catarina (Amnoroeste), pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda
(CNPJ/MF) sob o nº 01.034.439/0001-06, constituída em 02 de janeiro de
1996, com sede na rua Jarbas Mendes, 270, Galeria Martini, sala 09, bairro
Brasília, município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina”. (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 03 de abril de 2017.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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