| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2318 / 2017 |
| Date | 2017-04-03 |
| Ementa | Altera a Lei nº 990, de 02 de abril de 1996, que declara de utilidade pública a Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina. |
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é É | Município de São Lourenço do Oeste Y f É Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.318, DE 03 DE ABRIL DE 2017. Altera a Lei nº 990, de 02 de abril de 1996, que declara de utilidade pública a Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O caput do art. 1º da Lei nº 990, de 02 de abril de 1996, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 1º Fica declarada de utilidade a Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina (Amnoroeste), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 01.034.439/0001-06, constituída em 02 de janeiro de 1996, com sede na rua Jarbas Mendes, 270, Galeria Martini, sala 09, bairro Brasília, município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina”. (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 03 de abril de 2017. Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br