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norma nº 2335/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2335 / 2017
Date 2017-08-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a entidade Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras, e dá outras providências.
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e ; “y Município de São Lourenço do Oeste
Va? Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.335, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro para a entidade
Invemnadas Artísticas Amizade Sem
Fronteiras, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro para a entidade Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.501.159/0001-39, para o exercício financeiro de 2017, no valor de
R$ 9.000,00 (nove mil reais), com a finalidade de coparticipação à referida entidade
nas atividades a serem realizadas por oportunidade do acampamento farroupilha deste
ano de 2017.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 17 de agosto de 2017.
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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