| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2341 / 2017 |
| Date | 2017-09-20 |
| Ementa | Altera a Lei nº 1.742, de 09 de abril de 2008, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário para atender necessidade de excepcional interesse público no âmbito do magistério público municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências. |
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nte foto nd Município de São Lourenço do Oeste v tubb Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.341, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017. Altera a Lei nº 1.742, de 09 de abril de 2008, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário para atender necessidade de excepcional interesse público no âmbito do magistério público municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 3º, da Lei nº 1.742, de 09 de abril de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º As admissões serão precedidas de processo seletivo de provas e títulos, cujas regras constarão de Edital próprio. E VII-A - previsão acerca da realização da prova de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, bem como do conteúdo programático a ser avaliado; RPE dito eg ape ei Ei FR o PL US TA A (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - N 20 de setembro de 2017. N RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br