| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2348 / 2017 |
| Date | 2017-10-04 |
| Ementa | Autoriza à baixa de bens inservíveis do Patrimônio da Câmara de Vereadores, e dá outras providências. |
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pa e Município de São Lourenço do Oeste 1 Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.348, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017. Autoriza à baixa de bens inservíveis do Patrimônio da Câmara de Vereadores, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à baixa do Patrimônio da Câmara de Vereadores, dos bens especificados no Anexo Único desta Lei. $ 1º A baixa de que trata o caput deste artigo tem como objetivo a doação dos bens inservíveis do Patrimônio da Câmara de Vereadores. $ 2º Considera-se inservível, para efeito desta Lei, o bem que não puder ser utilizado pelo Poder Legislativo Municipal, para o fim a que se destina, devido à perda de suas características e cuja recuperação seja considerada antieconômica. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de publicação. São Lourenço do Oeste, SC, RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br á kt Município de São Lourenço do Oeste w 125 Estado de Santa Catarina ANEXO ÚNICO (Lei nº 2.348, de 04 de outubro de 2017) RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS QUE SERÃO DESTINADOS PARA DOAÇÃO Código Descrição Valor Micro computador, (CPU/Gabinete) marca Satelite, leitor e 104 |gravador de CD/DVD, mouse, teclado, estabilizador e| R$ 297,50 suporte, 2 caixas de som, na cor branca e azul. 121 Painel Fixo a parede em estrutura de ferro, com 16 quadros. | R$119,76 122 Estante de aço, com 5 divisões, na cor cinza. R$ 119,76 123 | Estante de aço, com 5 divisões, na cor cinza. R$ 119,76 129 Escada de ferro retrátil, na cor branca. Com 7 degraus. R$ 95,70 132 | Chapa de MDF na cor bege, com 2 cavaletes em madeira. R$ 79,75 158 Mesa para impressora em madeira, cor branca, estrutura de R$ 24,06 ferro. 160 Micro Computador Pentium Ill, cor bege, leitor de CD/DVD, R$ 833,00 mouse, teclado e 2 caixas de som. 163 Aparelho de telefone, marca Intelbrás, modelo Premium, na R$ 16,49 cor bege. Equipamento de som, marca Wattsom DBS 720, Profissional 171 Power Amplifer e equipamento MXSD 16, Profissional áudio | R$ 3.279,91 mixer, com 16 saídas, cabos para microfones. Micro Computador, Gabinete Leadership, na cor preto, leitor e gravador de CD/DVD, mouse, teclado e 2 caixas de som. CPU/Servidor, com teclado, estabilizador, RAB e modem TP 177 é R$ 476,00 Link, na cor branca. 180 Aparelho telefônico sem fio, marca Intelbras, 900 MHZ, na R$ 49,20 173 R$ 626,50 cor preto. 264 Mesa branca em MDF, marca D'italia para suporte de R$ 63,80 bebedouro. 278 Liquidificador com copo cristal e filtro, marca Cadence Liq R$ 59,88 795, na cor preto. 310 Aparelho telefônico c/ fio Pleno, marca Intelbrás, na cor R$ 38,86 branca. São Lourenço do Oeste, SC, 04 de outubro de 2017. RAFAE FFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br