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norma nº 2350/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2350 / 2017
Date 2017-10-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, ceder o uso de veículo e equipamentos agrícolas a organizações da sociedade civil, e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.350, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro, ceder o uso
de veículo e equipamentos agrícolas a
organizações da sociedade civil, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro para o Coral Entre Amigos, inscrito no CNPJ sob o nº 01.533.345/0001-73,
para o exercício financeiro de 2017, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos
reais), com a finalidade de fomentar a cultura através da música, visando a
representação do Município em diversas atividades e/ou competições.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar cessão de uso
de veículo e equipamentos agrícolas, às entidades a seguir mencionadas:
| - Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Lourenço d'Oeste/SC,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.536.696/0001-51: automóvel Fiat Uno Mille Way Economy
Flex, fabricado em 2009, modelo 2010, 5 portas, potência de 66cv, cor
predominantemente branca, placas MGJ-3284, chassi 9bd15844aa62711736,
RENAVAM 137989555, sem restrições, motor 146e1011*8762393*, com registro no
patrimônio do Município sob o nº 006741 e avaliado no montante de R$ 16.902,00
(dezesseis mil, novecentos e dois reais);
Il - Associação de Desenvolvimento do Distrito de São Roque, inscrita no CNPJ
sob o nº 03.151.088/0001-30: colhedora de forragens, nova, ano e modelo de 2016,
rotor 12 facas, quebra-grão, semi-hidráulica, com caixa e cardan, marca Pinheiro Max
12, série 0200-000302-17, com registro no patrimônio do Município sob o nº 20380 e
valor de aquisição de R$ 16.485,00 (dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e cinco
reais);
HI - Associação de Agricultores de São Roque, Planalto e Santana da Bela
Vista, inscrita no CNPJ sob o nº 04.997.606/0001-02: colhedora de forragens, nova,
ano e modelo de 2016, rotor 12 facas, quebra-grão, semi-hidráulica, com caixa e
cardan, marca Pinheiro Max 12, série 0200-000303-17, com registro no patrimônio do
Município sob o nº 20381 e valor de aquisição de R$ 16.485,00 (dezesseis mil,
quatrocentos e oitenta e cinco reais);
IV - Associação de Máquinas das Comunidades de São João, São Caetano,
Santa Clara, Parte de Taquari e Parte de São Miguel, inscrita no CNPJ sob o nº
14.479.056/0001-58: concha hidráulica dianteira, com carga de 1.600 kg ou 0,6mº, para
ser acoplada em qualquer marca e modelo de trator entre 90 a 120cv, ano e modelo de
2016, marca Agriculte/CPFA 1600, série 7101769, com registro no patrimônio do
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 “o
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE —- SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
Município sob o nº 20378 e valor de aquisição de R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e
quatrocentos reais);
V - Associação de Máquinas do Setor 2 de Presidente Juscelino, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.382.344/0001-29: distribuidor de calcário com pneus novos, ano e
modelo de 2016, rodado tandem, capacidade mínima de carga de 5.500 kg ou no
mínimo 2,70mº, com esteira de 60cm, disco duplo, marca IAC, série 5525, com registro
no patrimônio do Município sob o nº 20382 e valor de aquisição de R$ 21.580,00 (vinte
e um mil, quinhentos e oitenta reais).
Art. 3º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no Orçamento Municipal em execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
n
São Lourenço do Oeste, SC, 24 de outubro de 2017.
BN
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

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