| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2364 / 2017 |
| Date | 2017-12-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Associação Comunitária de Santo Antônio. |
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o EA Município de São Lourenço do Oeste e Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.364, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Associação Comunitária de Santo Antônio. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro para a Associação Comunitária de Santo Antônio, inscrita no CNPJ sob o nº 03.803.407/0001-45, para o exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com a finalidade de ampliação do Centro Multiuso Santo Antônio. Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal do próximo exercício financeiro. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 13 de dezembro de 2017. hn N sen ADA Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www. saolourenco.sc.gov.br