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norma nº 2364/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2364 / 2017
Date 2017-12-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Associação Comunitária de Santo Antônio.
native_id1569

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o EA Município de São Lourenço do Oeste
e Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.364, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro para
Associação Comunitária de Santo
Antônio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro para a Associação Comunitária de Santo Antônio, inscrita no CNPJ sob o nº
03.803.407/0001-45, para o exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), com a finalidade de ampliação do Centro Multiuso Santo
Antônio.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal do próximo exercício financeiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 13 de dezembro de 2017.
hn
N
sen ADA
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www. saolourenco.sc.gov.br

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