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norma nº 2305/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2305 / 2016
Date 2016-12-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências.
native_id1595

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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.305, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar a abertura de crédito adicional -
anulação de dotações, no orçamento
programa de 2016, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
autorização contida no inciso Ill, 8 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964 e na Lei Municipal nº 2.263, de 23 de dezembro de 2015, faz saber a
todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, crédito adicional - anulação de
dotação, adicionando-se pelo crédito orçamentário o valor de até R$ 2.450.240,00 (dois
milhões, quatrocentos e cinquenta mil, duzentos e quarenta reais), na seguinte dotação
orçamentária:
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.04.122.4503.2.006.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 14 Aplicação Direta R$ 100.000,00
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.04.122.4503.2.006.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 16 Aplicação Direta R$ 50.000,00
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.014.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0018 54 Aplicação Direta R$ 1.300.000,00
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.050.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0019 63 Aplicação Direta R$ 250.000,00
09.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.2.034.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 95 Aplicação Direta R$ 250.000,00
09.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.2.034.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 100 Aplicação Direta R$ 250.000,00
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - EGM
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - EGM
16.01.02.182.0000.0.003.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 145 Aplicação Direta R$ 65.240,00
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - EGM
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - EGM
16.01.04.122.0000.0.002.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 146 Aplicação Direta R$ 45.000,00
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.302.4506.2.021.3.3.93.00.00.00.00.00.01.0038 27 Aplicação Direta R$ 120.000,00
17.00 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01,13.392.4516.2.031.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 02 Aplicação Direta | R$ 20.000,00
Art. 2º Para atendimento da suplementação, de que trata o art. 1º, em
conformidade com o que estabelece o inciso Ill, 8 1º, do art. 43, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal nº 2.263, de 23 de dezembro de
2015, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.04.845.4503.2.007.3.1.71.00.00.00.00.00.01.0000 19 Aplicação Direta
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.04.845.4503.2.007.3.3.71.00.00.00.00.00.01.0000 21 Aplicação Direta
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.13.391.4503.1.069.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 32 Aplicação Direta
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.13.391.4503.1.069.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 33 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.012.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0019 50 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.015.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0018 80 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.015.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0019 86 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.362.4505.2.016.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 69 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.364.4505.2.017.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 73 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.1.086.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0001 76 Aplicação Direta
R$ 10.500,00
R$ 12.000,00
R$ 2.600,00
R$ 2.800,00
R$ 340.000,00
R$1.050.000,00
R$ 160.000,00
R$ 14.000,00
R$ 1.000,00
R$ 17.000,00
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br
E hr YY Município de São Lourenço do Oeste
o Estado de Santa Catarina
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.015.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0001 85 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.13.392.4505.2.018.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 90 pica Direta,
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.13.392.4505.2.018.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 92 Aplicação Direta
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E AQUICULTURA - SAA
10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E AQUICULTURA - SAA
10.01.17.511.4507.1.080.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 110 Aplicação Direta
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E AQUICULTURA - SAA
10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E AQUICULTURA - SAA
10.01.20.608.4507.2.023.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 116 Aplicação Direta
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E AQUICULTURA - SAA
10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E AQUICULTURA - SAA
10.01.20.608.4507.2.023.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 117 Aplicação Direta
11.00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAS
11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.01.08.243.4509.2.053.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 120 Aplicação Direta
11.00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAS
11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.01.08.244.4509.2.029.3.3.50.00.00.00.00.00.01.0000 123 Transf. Inst. Priv
11.00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAS
11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.01.08.244.4509.2.029.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 129 Aplicação Direta
11.00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAS
11.02 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
11.02.08.243.4509.2.030.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 130 Aplicação Direta
11.00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAS
11.02 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
11.02.08.243.4509.2.030.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 132 Aplicação Direta
11.00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAS
11.03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
11.03.16.482.4509.1.056.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 133 Aplicação Direta
11.00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAS
11.03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
11.03.16.482.4509.2.040.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 135 Aplicação Direta
R$ 42.000,00
R$ 42.500,00
R$ 4.000,00
R$ 120.000,00
R$ 43.000,00
R$ 1.000,00
R$ 2.580,00
R$ 36.000,00
R$ 1.000,00
R$ 15.000,00
R$ 3.000,00
R$ 1.000,00
R$ 10.700,00
Rus Duque ARE 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
90-000 — SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
a 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
ek *» Município de São Lourenço do Oeste
SAO Estado de Santa Catarina
11.00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAS
11.03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
11.03.16.482.4509.2.040.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000
137 Aplicação Direta
12.00 SECRETARIA DE TRAB. RENDA E DES. ECONÔMICO - SDE
12.01 SECRETARIA DE TRAB. RENDA E DES. ECONÔMICO - SDE
12.01.22.662.4515.1.074.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ESM
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - EGM
16.01.28.846.0000.0.001.3.2.90.00.00.00.00.00.01.0000
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - EGM
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - EGM
16.01.28.846.0000.0.001.4.6.90.00.00.00.00.00.01.0000
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.1.059.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0002
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.1.059.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0002
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.1.064.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0002
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506. 1.092.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0002
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUS
13.01.10.301.4506.2.058.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0002
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUS
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.302.4506.2.021.3.3.50.00.00.00.00.00.01.0002
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.2.047.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0038
142 Aplicação Direta
147 Aplicação Direta
148 Aplicação Direta
01 Aplicação Direta
02 Aplicação Direta
03 Aplicação Direta
34 Aplicação Direta
19 Aplicação Direta
23 Trans. Inst. Priv.
12 Aplicação Direta
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 07 de dezembro de 2016.
R$ 6.000,00
R$ 3.560,00
R$ 37.000,00
R$ 61.000,00
R$ 11.000,00
R$ 9.000,00
R$ 1.000,00
R$ 20.000,00
R$ 150.000,00
R$ 100.000,00
R$ 120.000,00
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

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