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norma nº 2299/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2299 / 2016
Date 2016-09-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências.
native_id1616

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texto integral #

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í À Município de São Lourenço do Oeste
FM Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.299, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar a abertura de crédito adicional, por
anulação de dotações, no orçamento
programa de 2016, e dá-outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
autorização contida no inciso III, 8 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964 e na Lei Municipal nº 2.263, de 23 de dezembro de 2015, faz saber a
todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, crédito adicional, por anulação de
dotações, adicionando-se pelo crédito orçamentário o valor de até R$ 2.203.000,00
(dois milhões e duzentos e três mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.012.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0001 49 Aplicação Direta R$ 400.000,00
09.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.1.063.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 94 Aplicação Direta R$ 600.000,00
09.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.2.034.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 100 Aplicação Direta | R$ 400.000,00
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.2.019.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0002 07 Aplicação Direta R$ 803.000,00
Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º, em
conformidade com o que estabelece o inciso Ill, do S 1º, do art. 43, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal nº 2.263, de 23 de dezembro de
2015, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes
dotações:
02.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM
02.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM
02.01.04.122.4502.2.002.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 01 Aplicação Direta R$ 30.000,00
02.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM
02.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM
02.01.04.122.4502.2.002.3.3.50.00.00.00.00.00.01.0000 02 Transf. Inst. S/F.L. R$ 53.000,00
E
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 4
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
v 1% Município de São Lourenço do Oeste
vá í wi Estado de Santa Catarina
05.00 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
05.01 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
05.01.04.122.4514.2.010.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 11
05.00 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
05.01 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
05.01.04.122.4514.2.010.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 12
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.04.122.4503.2.006.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 14
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.04.122.4503.2.006.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 16
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.04.122.4503.2.044.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 18
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.04.845.4503.2.007.3.3.50.00.00.00.00.00.01.0000 20
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.27.813.4503.2.003.3.3.50.00.00.00.00.00.01.0000 34
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.27.813.4503.2.003.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 35
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.066.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 68
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.364.4505.2.017.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 72
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.015.4.5.90.00.00.00.00.00.01.0001 87
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.065.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 89
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Transf. Inst. S/F.L.
Transf. Inst. S/F.L.
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01.15.244.4511.1.091.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 152
Aplicação Direta
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
R$ 20.000,00
R$ 25.000,00
R$ 180.000,00
R$ 200.000,00
R$ 11.000,00
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 60.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 60.000,00
R$ 100.000,00
En Município de São Lourenço do Oeste
a vd Estado de Santa Catarina
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E AQUICULTURA - SAA
10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E AQUICULTURA - SAA
10.01.20.606.4507.2.025.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 112 Aplicação Direta
11.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.243.4509.2.053.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 118 Aplicação Direta
11.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.244.4509.2.029.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 122 Aplicação Direta
11.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
11.03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
11.03.16.482.4509.2.040.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 136 Aplicação Direta
12.00 SECRETARIA DE TRABALHO RENDA E DES. ECONÔMICO - SDE
12.01 SECRETARIA DE TRABALHO RENDA E DES. ECONÔMICO - SDE
12.01.22.662.4515.1.074.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 143 Aplicação Direta
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ESM
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ESM
16.01.28.846.0000.0.001.4.6.90.00.00.00.00.00.01.0000 148 Aplicação Direta
17.00 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01 | INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01.13.392.4516.2.031.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 02 Aplicação Direta
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 26 de setembro de 2016.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
R$ 350.000,00
R$ 30.000,00
R$ 300.000,00
R$ 20.000,00
R$ 94.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00

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