| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2304 / 2016 |
| Date | 2016-11-23 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2.207, de 31 de março de 2015, que atribui denominação a vias privativas de circulação, localizadas no bairro Cruzeiro. |
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Me E Município de São Lourenço do Oeste í Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.304, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. Altera a Lei nº 2.207, de 31 de março de 2015, que atribui denominação a vias privativas de circulação, localizadas no bairro Cruzeiro. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O inciso | da Lei nº 2.207, de 31 de março de 2015, passa a viger com a seguinte redação: | - a via privativa de circulação voltada para a Rua Rio de Janeiro, passa denominar-se: Servidão Hugo João Eckert”; (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 23 de novembro de 2016. GERALDÍNO CARDOSO “ Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO Rea CNA CRLESINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 —