norma nº 2231/2015

So PREFEITURA
4.5É SÃO LOURENCO DO OESTE
LEI Nº 2.231, DE 17 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio, concedendo auxílio financeiro ao
Clube de Mães Rainha da Paz.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio,
concedendo auxílio financeiro ao Clube de Mães Rainha da Paz, inscrito no CNPJ sob
o nº 04.727.893/0001-22, no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos
reais), visando à aquisição de material permanente e de consumo para a manutenção
dos trabalhos realizados pela entidade.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no Orçamento Municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 17 de julho de 2015.
GERALDINÓ CARDOSO
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
O PREFEITURA
“5 SÃO LOURENCO DO OESTE
ANEXO ÚNICO
(Lei nº 2.231, de 17 de julho de 2015)
DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.170, DE 26 DE
JUNHO DE 2014.
São Lourenço do Oeste, SC, 17 de julho de 2015.
GERALDINO CARDOSO
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br