norma nº 2232/2015

o, PREFEITURA
15 SÃO LOURENÇO DO OESTE
LEI Nº 2.232, DE 21 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênios, concedendo auxílio
financeiro a entidades, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios,
concedendo auxílio financeiro a entidades, para o exercício de 2015, nos seguintes
valores:
| - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em favor do Clube Recreativo Vasco da
Gama, inscrito no CNPJ sob o nº 78.495.553/0001-50, para a reforma e ampliação de
sua sede, localizada na comunidade e distrito de Presidente Juscelino, neste Município;
Il - R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em favor do Esporte Clube Bela
Vista, inscrito no CNPJ sob o nº 83.422.881/0001-66, para a conclusão da construção
de sua sede, localizada junto a comunidade de Bela Vista, distrito de Presidente
Juscelino, neste Município.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no Orçamento Municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 21 de julho de 2015.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
o PREFEITURA
É SÃO LOURENCO DO OESTE
ANEXO ÚNICO
(Lei nº 2.232, de 21 de julho de 2015)
DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.170, DE 26 DE
JUNHO DE 2014.
São Lourenço do Oeste, SC, 21 de julho de 2015.
CARDOSO
éfeito Municipal
GE
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.se.gov.br