norma nº 2233/2015

Dos PREFEITURA
5 SÃO LOURENÇO DO OESTE
LEI Nº 2.233, DE 21 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênios, concedendo auxílio
financeiro a entidades.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios,
concedendo auxílio financeiro a entidades, para o exercício de 2015, nos seguintes
valores:
| - R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor do Clube de Mães Cristo Rei,
inscrito no CNPJ sob o nº 10.566.158/0001-87, para conclusão da construção da sede
da entidade, localizada no bairro Progresso, neste Município;
Il - R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), em favor do Esporte
Clube Independente, inscrito no CNPJ sob o nº 04.010.441/0001-25, com sede no
bairro Perpétuo Socorro, neste Município, para a execução do alambrado do campo de
futebol da entidade.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no Orçamento Municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 21 de julho de 2015.
efeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br