norma nº 2244/2015

O PREFEITURA
6 SÃO LOURENCO DO OESTE
LEI Nº 2.244, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar a doação de bens móveis a Clubes
de Mães do Município de São Lourenço do
Oeste/SC, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar 01 (uma) mesa de
jogos de bolãozinho, em madeira envernizada, medindo 160x80x80cm, com pinos, bola
e taco, de propriedade do Município, avaliada em R$ 1.490,00 (um mil, quatrocentos e
noventa reais), para os seguintes Clubes de Mães, sediados no distrito de São Roque,
neste Município:
| - Clube de Mães Alegria de Viver, inscrito no CNPJ sob o nº 08.174.549/0001-
04, com sede na comunidade de linha Planalto;
ll - Clube de Mães Caminhando Juntas, inscrito no CNPJ sob o nº
08.266.238/0001-75, com sede na comunidade de linha São Roque;
ll - Clube de Mães Unidas por Santana, inscrito no CNPJ sob o nº
07.137.208/0001-04, com sede na comunidade de linha Sant'Ana da Bela Vista.
$ 1º Os bens descritos no caput estão registrados no patrimônio municipal sob
os nº 19783, 19784 e 19785.
$ 2º O valor total da presente doação é de R$ 4.470,00 (quatro mil,
quatrocentos e setenta reais).
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à baixa dos
bens doados, do patrimônio do Município.
Art. 3º Para cobrir as despesas decorrentes desta Lei, serão usados recursos
do orçamento municipal em execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 30 de setembro de 2015.
GE CARDOSO
fefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br