| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2252 / 2015 |
| Date | 2015-12-10 |
| Ementa | Revoga dispositivo da Lei nº 1.748, de 16 de maio de 2008. |
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sy PREFEITURA 5 SÃO LOURENCO DO DESTE LEI Nº 2.252, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. Revoga dispositivo da Lei nº 1.748, de 16 de maio de 2008. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado o art. 3º da Lei Municipal nº 1.748, de 16 de maio de 2008. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 10 de dezembro de 2015. GE refeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE —- SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br