norma nº 2254/2015

Al PREFEITURA
6 SÃO LOURENCO DO OESTE
LEI Nº 2.254, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
Declara de Utilidade Pública o Clube de
Mães Santa Barbara de Linha
Bessegatto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães Santa Barbara,
com sede na Linha Bessegatto, município de São Lourenço do Oeste - SC, inscrito no
CNPJ sob nº 05.512.564/0001-27, fundado em 05 de janeiro de 2008.
Parágrafo único: Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos
os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 17 de dezembro de 2015.
efeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 —- CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
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