norma nº 178/2015

SOS PREFEITURA
4.É SÃO LOURENCO DO OESTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
Altera o Código Tributário Municipal,
instituído pela Lei nº 298, de 18 de
dezembro de 1.979, e dá outras
providências.
O PREFEITO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo III da Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1.979, passa a vigorar
com as alterações constantes do Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 17 de dezembro de 2015.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 1
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br
Ss PREFEITURA
É SÃO LOURENCO DO OESTE
ANEXO ÚNICO
(Lei Complementar nº 178, de 17 de dezembro de 2015)
“ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO
Zonas Urbanas e Industriais
(Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1.979)
ZONA URBANA 05 - A Zona Urbana 05 é compreendida dos lotes e suas respectivas
quadras infra listadas:
CLII - Lotes: 01, 02, 03, 04 e 05, da Quadra 04, Série SW;
CLIII - Lotes: 01, 02, 03, 04 e 05, da Quadra 05, Série SW;
CLIV - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05 e 06, da Quadra 06, Série SW;
CLV - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05 e 06, da Quadra 07, Série SW;
CLVI - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05 e 06, da Quadra 08, Série SW;
CLVII - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05 e 06, da Quadra 09, Série SW;
CLMVIII - Lotes: 01, 02 e 03, da Quadra 10, Série SW;
CLIX - Lotes: 01, 02 e 03, da Quadra 11, Série SW;
CLX - Lotes: 01, 02, 03 e 04, da Quadra 01, Série WN;
CLXI - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 da Quadra 02, Série WN;
CLXII - Lote: 01, da Quadra 03, Série VN;
CLXIII - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, da Quadra 04,
Série WN;
CLXIV - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, da Quadra 05,
Série WN;
CLXV - Lotes: 01 e 02, da Quadra 06, Série VN;
CLXVI - Lote: 01, da Quadra 07, Série WN;
CLXVII - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e
19, da Quadra 08, Série VN;
CLXVIII - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05 e 06, da Quadra 09, Série WN;
CLXIX - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22,23 e 24, da Quadra 10, Série WN;
CLXX - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05 e 06, da Quadra 11, Série WN;
CLXXI - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12, da Quadra 12, Série WN;
CLXXII - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22,23 e 24, da Quadra 13, Série WN;
CLXXIII - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05 e 06, da Quadra 14, Série WN;
CLXXIV - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, da Quadra 15, Série WN;
CLXXV - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16,17 e 18, da
Quadra 16, Série WN;
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 dá 2
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ -- 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br
E, PREFEITURA
itsão LOURENÇO DO DESTE
CLXXVI - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22,23 e 24, da Quadra 17, Série WN;
CLXXVII - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05 e 06, da Quadra 18, Série WN;
CLXXVIII - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,
19, 20, 21, 22 e 23, da Quadra 19, Série VN;
CLXXIX - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, da Quadra 20,
Série WN;
CLXXX - Lotes: 01, 02 e 03, da Quadra 21, Série VN;
CLXXXI - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, da Quadra 22, Série WN;
CLXXXII - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, da Quadra 09, Série P;
CLXXXIII - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, da Quadra 09, Série Q;
CLXXXIV - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05 e 06, da Quadra 10, Série P;
CLXXXV - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, da Quadra 10, Série Q;
CLXXXVI - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, da Quadra 11, Série P;
DLXXI - Lotes: 01, 02, 03, 04 e 05, da Quadra 10, Série R.” (NR)
São Lourenço do Oeste, SC, 17 de dezembro de 2015.
GE
efeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 3
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br