norma nº 2149/2014

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SÃO LOURENCO DO OESTE
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LEI Nº 2.149, DE 27 DE MARÇO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar a abertura de crédito adicional, por
anulação de dotações, no orçamento
programa de 2014, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
autorização contida no inciso III, do 81º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.138, de 23 de dezembro de 2013, faz saber a
todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, crédito adicional, por anulação de
dotações, adicionando-se pelo crédito orçamentário o valor de até R$ 825.000,00
(oitocentos e vinte e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
08.00 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - SME.
08.01 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - SME.
08.01.12.365.4505.2.015 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 76 Aplicação Direta R$ 280.000,00
09.00 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU.
09.01 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU.
09.01,13.392.4511.1.026 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 84 Aplicação Direta R$ 250.0000,00
09.00 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU.
09.01 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU.
09.01.15.451.4511.2.034 3.3.50.00.00.00.00.00.01.0000 98 Aplicação Direta R$ 125.000,00
09.00 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU.
09.01 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU.
09.01.25.752.4511.2.057 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 109 Aplicação Direta R$ 130.000,00
10.00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E AQUICULTURA - SAA,
10.01 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E AQUICULTURA - SAA.
10.01.20.606.4507.2.025 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 143 Aplicação Direta R$ 40.000,00
Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º, em
conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 2.138, de 23 de dezembro de
2013, e o art. 43, 81º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 1964, serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
08.00 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - SME.
08.01 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - SME.
08.01.12.364.4505.2.017 3.3.50.00.00.00.00.00.00.01.0000 65 Aplicação Direta R$ 85.000,00
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA Es
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br
PREFEITURA
SÃO LOURENCO DO OESTE
09.00 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU.
09.01 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU.
09.01.27.812.4511.1.057 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 120 Aplicação Direta R$ 50.000,00
09.00 SEC. MUN, DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU.
09.01 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU.
09.01.15.452.4511.2.052 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 104 Aplicação Direta R$ 255.000,00
09.00 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU.
09.01 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU.
09.01.27.812.4511.1,083 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 123 Aplicação Direta R$ 200.000,00
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO.
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO.
16.01.28.846.0000.0.001 4.6.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 191 Aplicação Direta R$ 195.000,00
10.00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E AQUICULTURA - SAA.
10.01 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E AQUICULTURA - SAA.
10.01.20.606.4507.1.047 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 132 Aplicação Direta R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 27 de março de 2014.
700
a
GERALBINO CARDOSO
D
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 — SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br