norma nº 2150/2014

| SÃO LOURENÇO DO OESTE
LEI Nº 2.150, DE 27 DE MARÇO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênios, concedendo auxílio
financeiro a entidades, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e a
conceder auxílio financeiro a entidades, para o exercício de 2014, nos seguintes
valores:
| - R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a ser pago em 08 (oito) parcelas
iguais de R$ 5.625,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais), a partir do mês de
abril de 2014, em favor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI,
inscrito no CNPJ sob o nº 03.774.688/0001-55;
| - R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a ser pago em 05 (cinco) parcelas
iguais de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a partir do mês de abril de 2014, em benefício da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita no CNPJ sob o nº
80.622.376/0001-77;
Il - R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser pago em 02 (duas) parcelas de R$
6.000,00 (seis mil reais) cada, em favor da Rede Feminina de Combate ao Câncer de
São Lourenço do Oeste - SC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.536.696/0001-51;
V- R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), a ser pago em 02 (duas) parcelas
de R$ 4.100,00 (guatro mil e cem reais) cada, nas datas de 25 de abril e 25 de julho de
2014, em favor de cada uma das seguintes Associações:
a) Associação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Distrito de
Presidente Juscelino, inscrita no CNPJ sob o nº 04.142.272/0001-87;
b) Associação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas de Distrito de
Frederico Wastner, Município de São Lourenço do Oeste, inscrita no CNPJ sob o nº
03.883.258/0001-71;
c) Associação de Agricultores de São Roque, Planalto e Santana da Bela
Vista, inscrita no CNPJ sob o nº 04.997.606/0001-02;
d) Associação de Desenvolvimento do Distrito de São Roque, inscrita no
CNPJ sob o nº 03.151.088/0001-30;
e) Associação de Máquinas do Setor 2 de Presidente Juscelino, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.382.344/0001-29;
f) Associação de Máquinas das Comunidades de São João, São Caetano,
Santa Clara, parte do Taquari e parte de São Miguel, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
14.749.056/0001-58.
Parágrafo único. O repasse de auxilio financeiro, de que trata o inciso IV e
alíneas, do caput deste artigo, tem por finalidade a aquisição de óleo diesel.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 D—d
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br
PREFEITURA
“— SÃO LOVRENÇO DO DESTE
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Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no Orçamento Municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 27 de março de 2014.
CARDOSO
feito Municipal
GE
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