| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2152 / 2014 |
| Date | 2014-03-27 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Germânica “Coral Deutsche Stimmen” - São Lourenço do Oeste - SC. |
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*/ SÃO LOURENÇO DO OESTE LEI Nº 2.152, DE 27 DE MARÇO DE 2014. Declara de Utilidade Pública a Associação Germânica “Coral Deutsche Stimmen” - São Lourenço do Oeste - SC. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Germânica “Coral Deutsche Stimmen” - São Lourenço do Oeste - SC, com sede na vila de Lageado Antunes, no Município de São Lourenço do Oeste, SC, inscrita no CNPJ sob nº 19.231.483/0001-63, fundada em 16 de agosto de 2013. Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 27 de março de 2014. Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www saolourenco.se.gov.br