norma nº 2161/2014

4; PREFEITURA
+ SÃO LOURENCO DO OESTE
gli,
LEI Nº 2.161, DE 21 DE MAIO DE 2014.
Autoriza a doação de equipamentos às
Associações de Máquinas do Município de
São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar os
seguintes bens móveis, de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste,
devidamente avaliados por Comissão Especial, conforme laudo constante no Anexo
Único desta Lei, às seguintes entidades:
| - Associação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Distrito de
Presidente Juscelino, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ nº 04.142.272/0001-87:
a) 01 (um) trator agrícola, marca Massey Ferguson 292/4 818º, P2978130,
série 292-252136, monobloco nº 000T292408C014586, modelo MF 292/4, eixo
dianteiro 4x4, rotação nominal do motor 2200rpm, 04 cilindros, 4.100cm'?, direção tipo
hidrostática, motor 105cv turbo aspirado, estrutura contra capotamento e toldo,
transmissão 12x4, embreagem dupla, levante hidráulico 3200kg, potência 540/1000,
tanque combustível 190lts, fabricação nacional, ano 2008, com registro patrimonial nº
5197, avaliado no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);
b) 01 (uma) carreta agrícola basculante hidráulica, de chapa metálica, 06
toneladas, cor azul, número de série 1198, com registro patrimonial nº 7154, avaliada
no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); e
c) 01 (um) arado subsolador, 5 ferros escarificadores, rebocável por trator,
sem desarme, marca MANJA A85, cor vermelha, com registro patrimonial nº 7354,
avaliado no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Il - Associação de Máquinas do Setor 2 de Presidente Juscelino, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 11.382.344/0001-29:
a) 01 (um) distribuidor de adubo orgânico e calcário, modelo DAOS TD, aro
16, capacidade 2,5M*, 06 toneladas, com registro patrimonial nº 7384, avaliado no valor
de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais).
Il - Associação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas de Distrito de
Frederico Wastner, Município de São Lourenço do Oeste, pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 03.883.258/0001-71:
a) 01 (uma) carreta basculante hidráulica, capacidade de carga de 4,5
toneladas, aro 16, pneu 750X16, carroceria metálica, 01 (um) eixo com rodado duplo,
com registro patrimonial nº 5711, avaliada no valor de R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e
sessenta reais); e
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 £
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
SOS, PREFEITURA
à. SÃO LOURENCO DO OESTE
>
b) 01 (um) arado subsolador, 5 ferros escarificadores, rebocável por trator,
sem desarme, marca MANJA A85, cor vermelha, com registro patrimonial nº 7353,
avaliado no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
Iv - Associação de Desenvolvimento do Distrito de São Roque, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 03.151.088/0001-30:
a) 01 (um) arado subsolador, 5 ferros escarificadores, rebocável por trator,
sem desarme, marca MANJA AB85, cor vermelha, com registro patrimonial nº 7352,
avaliado no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); e
b) 01 (um) distribuidor de calcário, rodado Tanden, capacidade de carga 06
toneladas, capacidade de 3,5 m?, esteira 60 cm, pneus 750X16, 14 lonas, modelo DSE-
6.0, marca IPACOL, série 180324091, com registro patrimonial nº 5718, avaliado no
valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
V - Associação de Agricultores de São Roque, Planalto e Santana da Bela
Vista, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº
04.997.606/0001-02:
a) 01 (uma) grade aradora, com controle remoto, 16 discos de 26 pontos,
espaçamento entre discos 230mm, marca PICCIM, modelo GAPCR, série 00/01659,
com registro patrimonial nº 5719, avaliada no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Art. 2º As doações, previstas no artigo 1º desta Lei, serão feitas com o encargo
da utilização dos bens em prol da respectiva comunidade na qual está domiciliada a
Associação.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a baixa
dos bens doados, do patrimônio do Município.
Art. 4º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei
serão utilizados recursos do orçamento municipal em execução.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 21 de maio de 2014.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
, PREFEITURA
4! SÃO LOURENCO DO OESTE
ANEXO ÚNICO
(Lei nº 2.161, de 21 de maio de 2014)
LAUDO DE AVALIAÇÃO
São Lourenço do Oeste - SC, 21 de maio de 2014.
Préfeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br