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norma nº 375/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 375 / 2023
Date 2023-03-24
EmentaAltera a Portaria 370/2023, que alterou a Portaria nº 355/2022, que dispõe sobre as normas relativas ao expediente da Câmara Municipal e dá outras providências.
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27/03/2023 (Segunda-feira) DOM/SC - Edição N° 4165
www.diariomunicipal.sc.gov.br
Página 2126
Câmara Municipal
EXTRATO CONTRATO Nº 01/2023
Publicação Nº 4679344
Extrato do Contrato nº 01/2023.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais e mão de obra para os seguintes itens:
1. Fechamento de sala de 10,05 m², em dois lados (3,35x3,00m), com vidro laminado 10mm, nas dependências da Câmara Municipal, 
conforme projeto e memorial descritivo constantes no Anexo Único; e
2. Instalação de divisória em vidro laminado 10mm, medindo 2,00x1,36m, na secretaria executiva da Câmara Municipal.
Contratante: Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, SC.
Contratada: Jandir Bortoluzzi EPP (CNPJ nº 97.374.441/0001-95).
Valor: R$ 10.711,08 (dez mil, setecentos e onze reais e oito centavos.
Fundamentação: Art. art. 5º e 37 da CF, e art. 24, I, da Lei Federal nº 8.666/93.
Vigência: 24/03/2023 à 30/04/2023.
São Lourenço do Oeste, 24 de março de 2023.
Renna Higor Fedrigo
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 375/2023
Publicação Nº 4679498
PORTARIA nº 375, de 24 de março de 2023.
Altera a Portaria 370/2023, que alterou a Portaria nº 355/2022, que dispõe sobre as normas relativas ao expediente da Câmara Municipal 
e dá outras providências.
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em espe￾cial ao disposto no art. 40 e ss do Regimento Interno, Resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 370, de 01 de março de 2023, que alterou a Portaria nº 355, de 29 de julho de 2022, passa a vigorar com 
a seguinte redação:
Art. 1º ..........................................................................................................................
 .................................................................................................................. 
§ 1º ..........................................................................................................................
 .................................................................................................................. 
II - cargo de Contador Geral fica dispensado do registro de ponto;
III - cargo de Serviços Gerais, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h.
 ................................................................................................................................... 
...................................................................................................................................
§ 4º Fica adotado, a partir do dia 01 de abril de 2023, o ponto eletrônico para registro das frequências dos servidores públicos lotados na 
Câmara Municipal. (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, 24 de março de 2023.
Rennã Higor Fedrigo
Presidente
Mauro Cesar Michelon
1º Secretário
Gilmar de Camargo
2º Secretário

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