norma nº 2181/2014

E PREFEITURA
É são LOURENÇO DO OESTE
LEI Nº 2.181, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
Autoriza à baixa de bens inservíveis do
Patrimônio da Câmara de Vereadores,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à
baixa do Patrimônio da Câmara de Vereadores, dos bens especificados no Anexo
Único desta Lei.
8 1º A baixa de que trata o caput deste artigo tem como objetivo a doação
dos bens inservíveis do Patrimônio da Câmara de Vereadores.
8 2º Considera-se inservível, para efeito desta Lei, o bem que não puder ser
utilizado pelo Poder Legislativo Municipal, para o fim a que se destina, devido à perda
de suas características e cuja recuperação seja considerada antieconômica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 29 de setembro de 2014.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
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dy PREFEITURA
SÃO LOURENCO DO OESTE
ANEXO ÚNICO
(Lei nº 2.181, de 29 de setembro de 2014)
RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS QUE SERÃO DESTINADOS PARA DOAÇÃO
Código Descrição Valor
Cadeira fixa, marca Recaflex, assento e encosto estofado na cor
3 R$ 70,00
azul, estrutura de ferro preta
Cadeira giratória com braços, assento e encosto estofado na cor
4 R$ 120,00
azul, marca Recaflex, estrutura de ferro preta
5 Mesa em MDF, na cor branca, com 3 gavetas, estrutura de ferro na R$ 70,00
cor preta
Cadeira giratória com braços, assento e encosto estofado na cor
9 R$ 120,00
azul, marca Recaflex, estrutura de ferro preta
Cadeira fixa com braços, marca Recaflex, assento e encosto
10 R$ 60,00
estofado na cor azul, estrutura de ferro preta
Cadeira fixa com braços, marca Recaflex, assento e encosto
11 R$ 60,00
estofado na cor azul, estrutura de ferro preta
Cadeira giratória com braços, assento e encosto estofado na cor
12 R$ 120,00
azul, marca Recaflex, estrutura de ferro preta
13 || Balcão em MDF, na cor branca, com 2 portas de correr R$ 50,00
14 Mesa em MDF, na cor branca, com 3 gavetas, estrutura de ferro na R$ 70,00
cor preta
Cadeira giratória com braços, assento e encosto estofado na cor
21 R$ 120,00
azul, marca Recaflex, estrutura de ferro preta
| Cadeira fixa com braços, marca Recaflex, assento e encosto
26 R$ 60,00
estofado na cor azul, estrutura de ferro preta
Cadeira fixa com braços, marca Recaflex, assento e encosto
27 R$ 60,00
estofado na cor azul, estrutura de ferro preta
28 Cadeira giratória sem braço, marca Recaflex, estrutura de ferro R$ 90,00
preta, com assento e encosto na cor azul
29 Mesa em MDF, na cor branca, com 3 gavetas, estrutura de ferro na R$ 70,00
cor preta
34 || Balcão em MDF, na cor branca, com 2 portas R$ 100,00
35 Balcão de canto, com 2 portas, prateleira com suporte para TV, em R$ 50,00
MDF, na cor branca
36 Televisor colorido, 20 polegadas, marca Philco Itautec, cor cinza, R$ 300,00
com controle remoto, nº série 064401
37 Aparelho de DVD, marca Magnavox, modelo MOV434/BK — DVD R$ 300,00
Player, cor cinza
38 Balcão de canto, com prateleira para TV, em MDF, na cor azul e R$ 100,00
branca
39 Video cassete hi-fi-stereo, marca Semp Toshiba VHS, modelo VC- | R$ 50,00
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 2
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o PREFEITURA
Lt SÃO LOURENCO DO OESTE
X802, serie nº AAO08739, na cor cinza
40 Mesa de centro arredondada, em MDF, na cor branca e azul R$ 30,00
Conjunto estofado em MDF, na cor branco e azul, com 4 lugares
41 , , ,
poltrona estofada na cor azul R$ 400,00
42 Conjunto estofado em MDF, na cor branco e azul, com 5 lugares, R$ 600,00
poltrona estofada na cor azul
43 Conjunto estofado em MDF, na cor branco e azul, com 2 lugares, R$ 200,00
poltrona estofada na cor azul
44 Conjunto estofado em MDF, na cor branco e azul, com 4 lugares, R$ 400,00
poltrona estofada na cor azul
47 | Mesa pequena em fórmica na cor branca R$ 50,00
51 Cadeira giratória na cor azul sem braço R$ 30,00
56 Mesa em MDF para impressora, cor branca, marca Recaflex, R$ 40,00
estrutura de ferro na cor preta 1
57 Mesa em MDF, na cor branca, com 3 gavetas, estrutura de ferro na R$ 70,00
cor preta
60 | Mesinha de centro na cor branca em madeira R$ 30,00
Armário em MDF envernizado, na cor branca, com 4 portas em
a MDF e 4 portas de vidro Rs 480.00
90 |Mesa para computador, em MDF, na cor branca R$ 60,00
91 Mesa para computador, em MDF, na cor branca R$ 60,00
92 Mesa para computador, em MDF, na cor branca R$ 60,00
109 Cadeira fixa, marca Recaflex estofada, assento e encosto estofado R$ 85,00
na cor azul, estrutura de ferro preta
Cadeira fixa, marca Recaflex estofada, assento e encosto estofado
110 R$ 85,00
na cor azul, estrutura de ferro preta
Longarina, marca Recaflex, com 3 lugares, assento e encosto
112 R$ 80,00
estofado na cor azul, estrutura de ferro na cor preta
Longarina, marca Recaflex, com 3 lugares, assento e encosto
113 R$ 80,00
estofado na cor azul, estrutura de ferro na cor preta
Longarina, marca Recaflex, com 3 lugares, assento e encosto
114 R$ 80,00
estofado na cor azul, estrutura de ferro na cor preta
115 Cadeira giratória sem braço, marca Recaflex, estrutura de ferro R$ 90,00
preta, com assento e encosto na cor azul i
116 Cadeira giratória sem braço, marca Recaflex, estrutura de ferro R$ 90,00
preta, com assento e encosto na cor azul
117 Cadeira giratória sem braço, marca Recaflex, estrutura de ferro R$ 90,00
preta, com assento e encosto na cor azul
118 Cadeira giratória sem braço, marca Recaflex, estrutura de ferro R$ 90,00
preta, com assento e encosto na cor azul
119 Cadeira giratória sem braço, marca Recaflex, estrutura de ferro R$ 90,00
preta, com assento e encosto na cor azul
120 | Cadeira giratória sem braço, marca Recaflex, estrutura de ferro R$ 90,00
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PREFEITURA
SÃO LOURENÇO DO OESTE
preta, com assento e encosto na cor azul
148 Cadeira fixa, marca Recaflex estofada, assento e encosto estofado R$ 85,00
* |nacor azul, estrutura de ferro preta
156 | Balcão em MDF, na cor branca, com 2 portas R$ 50,00
162 | Monitor marca Samsung, LCD 17 polegadas, na cor preta R$ 600,00
164 Cadeira giratória grande, com braços, assento e encosto estofados R$ 350,00
na cor azul, espuma injetável, marca Cavaletti
184 Cadeira giratória com braços, assento e encosto estofado na cor R$ 120,00
azul, marca Recaflex, estrutura de ferro preta
| Cadeira giratória com braços, assento e encosto estofado na cor
203 R$ 120,00
azul, marca Recaflex, estrutura de ferro preta
206 Pedestal para bandeiras em madeira envernizada, com 3 mastros R$ 80,00
em madeira
207 | Caixa de som, marca Dobson, modelo D400, na cor preta R$ 280,00
208 | Caixa de som grande, na cor preta [R$ 300,00 |
209 | Caixa de som grande, na cor preta R$ 300,00
210 | Caixa de som grande, na cor preta R$ 300,00
211 | Caixa de som grande, na cor preta R$ 300,00
237 | Câmera CCD Color 1/3, 450L, Infra 4mm R$ 550,00
São Lourenço do Oeste - SC, 29 de setembro de 2014.
GE CARDOSO
Préfeito Municipal
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