norma nº 2188/2014

&, PREFEITURA
SÉ SÃO LOURENÇO DO OESTE
LEI Nº 2.188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar a abertura de crédito adicional -
anulação de dotações, no orçamento
programa de 2014, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
autorização contida no inciso Ill, 8 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964 e na Lei Municipal nº 2.138, de 23 de dezembro de 2013, faz saber a
todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, crédito adicional - anulação de
dotações, adicionando-se pelo crédito orçamentário o valor de até R$ 815.800,00
(oitocentos e quinze mil e oitocentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
06.00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SAP
06.00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SAP
06.01.04.122.4503.2.006.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 13 Aplicação Direta R$ 50.000,00
08.00 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.012.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0001 48 Aplicação Direta R$ 40.000,00
08.00 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.014.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0001 54 Aplicação Direta R$ 80.000,00
08.00 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.015.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0001 73 Aplicação Direta R$ 50.000,00
09.00 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.2.034.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 97 Aplicação Direta R$ 120.000,00
10.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E AQUICULTURA - SMAA
10.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E AQUICULTURA - SMAA
10.01.20.606.4507.2.025.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 141 Aplicação Direta R$ 45.800,00
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.01.04.122.0000.0.002.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 189 Aplicação Direta R$ 25.000,00
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01,10.301.4506.2.019.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0002 08 Aplicação Direta R$ 370.000,00
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE —- SANTA CATARINA A
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br ida
*, PREFEITURA
SÃO LOURENÇO DO OESTE
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.2.019.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0002 10 Aplicação Direta
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUS
13.01.10.301.4506.2.021.3.3.71.00.00.00.00.00.01.0002 28 Aplicação Direta
R$ 30.000,00
R$ 5.000,00
Art. 2º Para atendimento da suplementação, de que trata o art. 1º, em
conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 2.138, de 23 de dezembro de
2013, e o art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320 de 1964, serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
02.00 GABINETE PREFEITO MUNICIPAL - GPM
02.01 GABINETE PREFEITO MUNICIPAL - GPM
02.01.04.122.4502.2.002.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 01 Aplicação Direta
06.00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SAP
06.01 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SAP
06.01.13.391.4503.1.069.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 29 Aplicação Direta
06.00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SAP
06.01 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SAP
06.01.13.391.4503. 1.069.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 31 Aplicação Direta
09.00 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.392.4511.2.061.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 82 Aplicação Direta
09.00 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO — SDU
09.01 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.392.4511.1.042.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 90 Aplicação Direta
09.00 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO — SDU
09.01 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.2.056.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 87 Aplicação Direta
09.00 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.452.4511.2060.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 107 | Aplicação Direta
09.00 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.452.4511.1.063.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 93 Aplicação Direta
09.00 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.2.034.3.3.50.00.00.00.00.00.01.0000 98 Tranf. Isnt Priv
10.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E AQUICULTURA - SMAA
10.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E AQUICULTURA - SMAA
10.01.20.606.4507.2.025.3.3.50.00.00.00.00.00.01.0000 142 Tranf. Isnt Priv
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saol r
R$ 90.000,00
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 50.000,00
R$ 260.000,00
R$ 120.000,00
R$ 45.800,00
*, PREFEITURA
É SÃO LOURENCO DO OESTE
10.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E AQUICULTURA - SMAA
10.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E AQUICULTURA - SMAA
10.01.26.782.4508.1.079.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 150 Aplicação Direta R$ 20.000,00
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.01.02.182.0000.0.003.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 187 | Aplicação Direta R$ 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 11 de dezembro de 2014.
, e
a ad
soldo
Preféito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.se.gov.br