norma nº 2196/2014

et PREFEITURA
A são LOURENCO DO OESTE
LEI Nº 2.196, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
receber em doação patrocínio e auxílio
financeiro para a realização do evento de
lançamento da 5º (quinta) Efaislo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação
patrocínio e auxílio financeiro para a realização do evento de lançamento da 5º (quinta)
Efaislo, a ser realizado no mês de abril de 2015, mediante show baile com banda
musical e escolha da rainha, primeira e segunda princesas.
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta dos recursos
previstos no orçamento em execução na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 26 de dezembro de 2014.
Preféito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE —- SANTA CATARINA
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