norma nº 163/2014

O, PREFEITURA
=. + SÃO LOURENÇO DO OESTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 16 DE MAIO DE 2014.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 19 de
novembro de 2010, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º O Anexo | da Lei Complementar nº 123, de 19 de novembro de 2010,
passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Lei
Complementar.
Art. 2º Para cobrir as despesas decorrentes da execução da presente Lei
Complementar serão utilizados recursos do orçamento municipal.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 16 de maio de 2014.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
cy PREFEITURA
É SÃO LOURENCO DO OESTE
ANEXO ÚNICO
(Lei Complementar nº 163, de 16 de maio de 2014)
“ANEXO |
(Lei Complementar nº 123, de 19 de novembro de 2010)
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO”
AGAS CARGO HABILITAÇÃO
01 |Educador Social | Ensino Superior na área de Pedagogia
01 [Educador Social Il
02 |Educador Social Ill
Especialização em Psicopedagogia
Ensino Superior na área de Ciências Humanas
01 [Educador Social IV Licenciatura na área de Arte
01 [Educador Social V Ensino Superior na área de Educação Física
01 |Educador Social VI Ensino Superior na área de Educação Física
| 01 [Educador Social VII Ensino Superior na área de Informática
Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de
02 | lInstrutor Social | Habilitação Categoria “B” com habilidades
práticas em artesanato e costura
Ensino Médio Completo, Carteira Nacional de
Instrutor Social Il Habilitação Categoria “B” e conhecimento em
informática básica.
Instrutor Social III Ensino Fundamental Completo e conhecimento)
na área de Panificação
Instrutor Social IV REVOGADO
São Lourenço do Oeste - SC, 16 de maio de 2014.
Préfeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560