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norma nº 168/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 168 / 2014
Date 2014-12-11
EmentaAltera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências.
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“1%, PREFEITURA
(É SÃO LOURENÇO DO OESTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de
outubro de 2005, e dá outras providências.
O PREFEITO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara dos Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo Il, da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005,
passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei
Complementar serão empregados recursos do orçamento municipal.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 11 de dezembro de 2014.
GERÁLDINO CARDOSO
“Préfeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
sy PREFEITURA
(SÉ SÃO LOURENCO DO OESTE
ANEXO ÚNICO
(Lei Complementar nº 168, de 11 de dezembro de 2014)
ê ANEXO II
TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS
VENCIMENTO | “VENCIMENTO
CÓDIGO | orIGINAL ATUALIZADO .
1 R$ 678,00 R$ 789,00
São Lourenço do Oeste - SC, 11 de dezembro de 2014.
GERALDINO CARDOSO
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br

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