| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2014 |
| Date | 2014-12-11 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
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“1%, PREFEITURA (É SÃO LOURENÇO DO OESTE LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014. Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências. O PREFEITO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Anexo Il, da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei Complementar. Art. 2º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar serão empregados recursos do orçamento municipal. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 11 de dezembro de 2014. GERÁLDINO CARDOSO “Préfeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br sy PREFEITURA (SÉ SÃO LOURENCO DO OESTE ANEXO ÚNICO (Lei Complementar nº 168, de 11 de dezembro de 2014) ê ANEXO II TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS VENCIMENTO | “VENCIMENTO CÓDIGO | orIGINAL ATUALIZADO . 1 R$ 678,00 R$ 789,00 São Lourenço do Oeste - SC, 11 de dezembro de 2014. GERALDINO CARDOSO Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br