norma nº 2093/2013

GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.093, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
Declara de Utilidade Pública o Clube de
Mães do Cavalgando Sem Fronteiras de São
Lourenço do Oeste.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães do Cavalgando
Sem Fronteiras de São Lourenço do Oeste - Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob nº
14.172.836/0001-88, fundado no dia 13 de agosto de 2011.
Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos
os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 28 de junho de 2013.
A
PIPA carr
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
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