norma nº 2097/2013

q p PREFEITURA
; a 4
=. SÃO LOURENCO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.097, DE 18 DE JULHO DE 20153.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar convênio e a conceder
auxílio financeiro à Associação de Máquinas
da Comunidade de São João, São Caetano,
Santa Clara, parte do Taquari e parte de São
Miguel, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
e a conceder auxílio financeiro à Associação de Máquinas da Comunidade de São
João, São Caetano, Santa Clara, parte do Taquari e parte de São Miguel, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 14.749.056/0001-58, no valor de R$ 7.740,00 (sete mil, setecentos
e quarenta reais), a ser pago em uma única parcela, na data de 26 de julho de 2013.
Parágrafo único. O repasse de auxílio financeiro, de que trata o caput, tem por
finalidade a aquisição de óleo diesel.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no Orçamento Municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 18 de julho de 2013.
cERaLRÓ CARDOSO
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br