norma nº 2108/2013

gy PREFEITURA
+. + SÃO LOURENÇO DO DESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.108, DE 16 DE AGOSTO DE 20183.
Declara de Utilidade Pública Clubes de
Mães de São Lourenço do Oeste.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública os seguintes Clubes de Mães do
município de São Lourenço do Oeste - SC:
| - Clube de Mães “Estrela do Lar”, com sede na comunidade de Linha Filipini,
Distrito de Presidente Juscelino, município de São Lourenço do Oeste - SC, inscrito no
CNPJ sob nº 08.508.711/0001-83, fundado em 25 de novembro de 2006.
Il - Clube de Mães “Orvalho de Sião”, com sede na comunidade de Linha São
Sebastião, Distrito de Presidente Juscelino, município de São Lourenço do Oeste - SC,
inscrito no CNPJ sob nº 09.099.736/0001-33, fundado em 29 de agosto de 2007.
Parágrafo único: Ficam assegurados as referidas entidades todos os direitos e
vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 16 de agosto de 2013.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br