norma nº 2114/2013

SOS, PREFEITURA
+ SÃO LOURENÇO DO OESTE
LEI Nº 2.114, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
Declara de Utilidade Pública o Clube de
Mães Unidas para Crescer.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães Unidas para
Crescer, com sede no distrito de Frederico Wastner, município de São Lourenço do
Oeste - SC, inscrito no CNPJ sob nº 04.068.317/0001-10, fundado em julho de 1999 e
registrado no cartório competente em 17 de setembro de 2000.
Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos
os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 18 de setembro de 2013.
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Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
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