norma nº 2117/2013

So PREFEITURA
4. SÃO LOURENCO DO OESTE
LEI Nº 2.117, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.
Declara de Utilidade Pública o Clube de
Mães Estrela Guia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães Estrela Guia, com
sede na Travessa Afonso Sutilli, bairro Cruzeiro, município de São Lourenço do Oeste -
SC, inscrito no CNPJ sob nº 08.844.569/0001-45, fundado em 02 de abril de 2007 e
registrado no cartório competente em 03 de maio de 2007.
Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos
os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 27 de setembro de 2013.
)
CARDOSO
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br