norma nº 2118/2013

SO PREFEITURA
LEI Nº 2.118, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.
Declara de Utilidade Pública o Clube de
Mães Santa Catarina.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães Santa Catarina, do
bairro Santa Catarina, município de São Lourenço do Oeste - SC, inscrito no CNPJ sob
nº 03.788.568/0001-07, fundado em 02 de julho de 1997.
Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos
os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 27 de setembro de 2013.
ceraLUhS as
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
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