norma nº 2123/2013

So PREFEITURA
“+ SÃO LOURENÇO DO OESTE
LEI Nº 2.123, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013.
Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Moradores de Novo
Guaporé, município de São Lourenço
do Oeste.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores de
Novo Guaporé, com sede na Linha Novo Guaporé no Município de São Lourenço do
Oeste - SC, inscrita no CNPJ sob nº 08.475.092/0001-78, fundada em 07 de outubro de
2006.
Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos
os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 03 de outubro de 2013.
ui E
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
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