norma nº 2132/2013

O, PREFEITURA
4. É SÃO LOURENCO DO OESTE
LEI Nº 2.132, DE 07 DE NOVEMBRO DE 20153.
Autoriza à baixa e a doação de
diversos bens móveis do Patrimônio
Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à
baixa dos bens especificados nos Anexos |, Il, Ill e IV desta Lei, do Patrimônio
Municipal.
Parágrafo único. A baixa, de que trata o caput deste artigo, tem como objetivo
proceder à doação de bens em desuso para entidades sem fins lucrativos, conforme
relacionado nos anexos mencionados no caput deste artigo.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à
doação:
| - dos bens relacionados no Anexo | desta Lei, à Policia Militar de São
Lourenço do Oeste, por intermédio da Policia Militar do Estado de Santa Catarina,
inscrita no CNPJ sob o nº 83.931.550/0001-51;
Il - dos bens relacionados no Anexo Il desta Lei, à 28º Delegacia Regional de
Policia Civil de São Lourenço do Oeste, por intermédio do Fundo de Melhoria da Policia
Civil - PC/FUMPC, inscrito no CNPJ sob o nº 07.188.579/0001-07;
Ill - dos bens relacionados no Anexo III desta Lei, à Associação de Bombeiros
Comunitários de São Lourenço do Oeste, inscrito no CNPJ sob o nº 03.878.301/0001-
00; e
IV - dos bens relacionados no Anexo IV desta Lei, ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de São Lourenço do Oeste e Novo Horizonte, inscrito no CNPJ
sob o nº 86.225.182/0001-14.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 07 de novembro de 2013.
cer CARDOSO
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
0, PREFEITURA
4. É SÃO LOURENÇO DO OESTE
ANEXO |
(Lei nº 2.132, de 07 de novembro de 2013)
RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE SERÃO DOADOS À POLÍCIA MILITAR DE SÃO LOURENÇO DO
OESTE, POR INTERMÉDIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Código é
Patrinoniai Descrição do Bem Valor do Bem
8970 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8971 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8972 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8973 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8974 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8975 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8976 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00 a
8977 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8978 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8979 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8980 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8981 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8982 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8983 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8984 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8985 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8986 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8987 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
sgs8 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8989 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8990 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8991 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8992 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8993 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8994 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8995 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8996 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8997 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8998 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
8999 CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM APOIO PARA ESCREVER FIXO R$ 110,00
9000 TV LCD 32” PHILIPS PFL 3406 D178 R$ 1.015,00
14125 AR CONDICIONADO 12.000 BTUS, MARCA MIGRARE R$ 1.300,00
14126 BANCADA DE ATENDIMENTO EM MDF R$ 1.700,00
14678 | MÁQUINA FOTOGRAFICA MXF R$ 380,00
14679 MÁQUINA FOTOGRAFICA MXF R$ 380,00
15187 NOBREAK R$ 796,00
15886 ROÇADEIRA FS 55 R STIHL R$ 728,00
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE —- SANTA CATARINA
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 a
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br $ o
St PREFEITURA
+ SÃO LOURENCO DO OESTE
15887 — [ROUPEIRO 98 LH26 LUMASA. TAMANHO: 1,98X1,23X0,40M | R$565,00 |
15888 — | ROUPEIRO 98 LH26 LUMASA. TAMANHO: 1,98X1,23X0,40M R$ 565,00
15889 | ROUPEIRO 98 LH26 LUMASA. TAMANHO: 1,98X1,23X0,40M R$ 565,00
15891 LIQUIDIFICADOR BRITANIA IDAM BLACKFILTER PRETO 220V R$ 69,90
15892 | REFRIGERADOR ELECTROLUX DC51 475L BRANCO 220V [| R$ 1.740,00
16056 — | CADEIRA MULTIVISAO PRESIDENTE PLUS PRETO C/ RODIZIO R$ 650,00
16057 — | CADEIRA MULTIVISAO PRESIDENTE PLUS PRETO C/ RODIZIO R$ 650,00
16058 — | CADEIRA MULTIVISAO PRESIDENTE PLUS PRETO C/ RODIZIO R$ 650,00
16059 — | CADEIRA MULTIVISAO PRESIDENTE PLUS PRETO C/ RODIZIO R$ 650,00
16060 — |IMPRESSORA MULTI LASER MONO HP M425DN R$ 1.980,00
ESTABILIZADOR NHS ACTIVE Il BR 1000VA BIVOLT R$ 310,00
16075 — | ESTANTE DALLA COSTA COM PORTAS DE VIDRO TC602 R$ 850,00
ESTANTE DALLA COSTA COM PORTAS TC603 R$ 791,00
GAVETEIRO KAPPESBERG TECA ITALIA 1003 R$ 215,00
ARMÁRIO EM MELANINA PARA REFEITORIO R$ 750,00
São Lourenço do Oeste - SC, 07 de novembro de 2013.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
SS, PRE
FEITURA
“É SÃO LOURENÇO DO OESTE
ANEXO Il
(Lei nº 2.132, de 07 de novembro de 2013)
RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE SERÃO DOADOS À 28º DELEGACIA
REGIONAL DE POLÍCIA DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/FUNDO DE MELHORIA
DA POLICIA CIVIL
Rca Descrição do Bem Valor do Bem
15912 IMPRESSORA MATRICIAL EPSON FX-2190 R$ 3.040,00
16099 IMPRESSORA MATRICIAL FX-2190 R$ 2.148,00
16100 NOTEBOOK ITAUTEC |3 4GB/320GB R$ 1.390,00
16101 FRAGMENTADORA DE PAPEL SECRETA 506X R$ 190,90
16102 NOBREAK MINI III 600VA BIVOLT NHS R$ 292,00
16103 NOBREAK MINI III 600VA BIVOLT NHS R$ 292,00
16104 NOBREAK MINI III 600VA BIVOLT NHS R$ 292,00
16105 FRAGMENTADORA DE PAPEL SECRETA 506X | R$ 190,90
16106 NOTEBOOK ITAUTEC |3 4GB/320GB | R$ 1.490,00
São Lourenço do Oeste - SC, 07 de novembro de 2013.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
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PREFEITURA
SÃO LOURENÇO DO OESTE
ANEXO III
(Lei nº 2.132, de 07 de novembro de 2013)
RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE SERÃO DOADOS À ASSOCIAÇÃO DE
BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
Código Descrição do Bem Valor do Bem
Patrimonial
TV LED DIGITAL 40PFL 5606D/78 PHILIPS R$ 1.720,00
11082 BALCÃO EM MDF FORMATO EM L NA COR TABACO PARA R$ 2.200,00
ATENDIMENTO, MEDINDO: L1 2.45 x L2 2.50 x A 0.80 P 0.70 m.
ARMÁRIO EM MDF NA COR TABACO COM 2 PORTAS DE
11083 CORRER, 12 GAVETAS PARA PASTAS SUSPENSAS NA PARTE | R$ 1.440,00
INFERIOR, MEDINDO: L 1.30 x A 2.40 x P 0.50 m
ARMÁRIO EM MDF NA COR TABACO COM 2 PORTAS DE
11084 CORRER, 12 GAVETAS PARA PASTAS SUSPENSAS NA PARTE | | R$ 1.440,00
OXIMETRO DE PULSO PORTATIL - 2500 PALMSAT - NONIN R$ 2.225,00
INFERIOR, MEDINDO: L 1.30 x A 2.40 xP 0.50 m
OXIMETRO DE PULSO PORTATIL - 2500 PALMSAT - NONIN R$ 2.225,00
São Lourenço do Oeste - SC, 07 de novembro de 2013.
>
GER CARDOSO
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
o PREFEITURA
4..É SÃO LOURENÇO DO OESTE
ANEXO IV
(Lei nº 2.132, de 07 de novembro de 2013)
RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE SERÃO DOADOS AO SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
Código i
Patrimonial Descrição do Bem | Valor do Bem
9070 MOINHO DOMÉSTICO | R$ 1.600,00
9071 MOINHO DOMÉSTICO | R$ 1.600,00
São Lourenço do Oeste - SC, 07 de novembro de 2013.
2
GE ARDOSO
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br