| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2133 / 2013 |
| Date | 2013-11-22 |
| Ementa | Autoriza o Instituto Cultural de São Lourenço a receber patrocínio e auxilio financeiro para realização de evento de Natal, e dá outras providências. |
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VS, PREFEITURA 4, É SÃO LOURENCO DO OESTE LEI Nº 2.133, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. Autoriza o Instituto Cultural de São Lourenço a receber patrocínio e auxilio financeiro para realização de evento de Natal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Instituto Cultural de São Lourenço - ICSL - autorizado a receber em doação patrocínio e auxilio financeiro para a realização de evento de Natal. Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta dos recursos previstos no orçamento em execução. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 22 de novembro de 2013. rd GERA CARDOSO Prêfeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — mww.saolourenco.sc.gov.br