norma nº 157/2013

Vi PREFEITURA
4, £ SÃO LOURENCO DO OESTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 19
de novembro de 2010, e dá outras
providências.
O PREFEITO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Os Anexos |, Il e Ill da Lei Complementar nº 123, de 19 de novembro de
2010, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos |, Il e Ill desta Lei
Complementar.
Art. 2º Para cobrir as despesas decorrentes da execução da presente Lei
Complementar serão utilizados recursos do orçamento municipal.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 23 de dezembro de 2013.
GER
Prefêito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 — SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
NOS, PREFEITURA
4: É SÃO LOURENCO DO OESTE
ANEXO |
(Lei Complementar nº 157, de 23 de dezembro de 2013)
“ANEXO |
(Lei Complementar nº 123, de 19 de novembro de 2010)
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO
VAGAS CARGO HABILITAÇÃO
EA sisal Social | Ensino Superior na área de Pedagogia
O ma Social Il Especialização em Psicopedagogia
[e Social Ill Ensino Superior na área de Ciências Humanas
| 91 [Educador Social IV Licenciatura na área de Arte
E ss Social V Ensino Superior na área de Educação Física
E aa Social VI Ensino Superior na área de Educação Física
ducador Social VIl Ensino Superior na área de Informática
Instrutor Social |
o
pré
m
Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de
Habilitação Categoria “B” com habilidades
práticas em artesanato e costura
Instrutor Social Il Ensino Médio Completo, Carteira Nacional de
Habilitação Categoria “B” e conhecimento em
informática básica.
Instrutor Social Ill Ensino Fundamental Completo e conhecimento)
na área de Panificação
[0 finstutor Social IV REVOGADO
São Lourenço do Oeste, SC, 23 de dezembro de 2013.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - FoneiFax - (49) 3344-8500
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
(O, PREFEITURA
4. SÃO LOURENCO DO OESTE
ANEXO II
(Lei Complementar nº 157, de 23 de dezembro de 2013)
“ANEXO II
(Lei Complementar nº 123, de 19 de novembro de 2010)
QUADRO DE VENCIMENTOS
a
ATUALIZADO
Educador Social VI R$ 1.573,96 R$ 1.668,40
Educador Social Vil | R$ 1.668,40 R$ 1.668,40
São Lourenço do Oeste, SC, 23 de dezembro de 2013.
GER ARDOSO
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE —- SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
1, PREFEITURA
+ SÃO LOURENÇO DO OESTE
ANEXO III
(Lei Complementar nº 157, de 23 de dezembro de 2013)
“ANEXO III
(Lei Complementar nº 123, de 19 de novembro de 2010)
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS TEMPORÁRIOS
1. Cargo: EDUCADOR SOCIAL |
1.1. Descrição das atribuições:
Trabalhar de forma diferenciada enfatizando o lúdico com contação de
histórias, com o uso de fantoche, reprodução de leituras. Evidenciar a educação
ambiental o desenvolvimento sustentável, entre outras atividades, importantes para o
desenvolvimento dos participantes.
2. Cargo: EDUCADOR SOCIAL Il
2.1. Descrição das atribuições:
Atuar junto ao CRAS e CREAS com o s diferentes grupos organizados, de
acordo com definição da SDS.
3. Cargo: EDUCADOR SOCIAL III
3.1. Descrição das atribuições:
Trabalhar de forma diferenciada enfatizando o lúdico com contação de
histórias, com o uso de fantoche, reprodução de leituras. Evidenciar a educação
ambiental o desenvolvimento sustentável, entre outras atividades, importantes para o
desenvolvimento dos participantes.
4. Cargo: EDUCADOR SOCIAL IV
4.1. Descrição das atribuições:
Trabalhar de forma a contemplar todas as atividades inerentes a
Arte/Artesanato.
5. Cargo: EDUCADOR SOCIAL V
5.1. Descrição das atribuições:
Trabalhar todas as atividades inerentes a Educação Física, inclusive dança,
com crianças e adolescentes e outras atividades conforme a necessidade dos
Programas implementados pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social.
6. Cargo: EDUCADOR SOCIAL VI
6.1. Descrição das atribuições:
Trabalhar ginástica para a terceira idade promovendo atividades de integração;
atuar em outros programas implementados pela Secretaria.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500 E
89.990-000 — SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
=“, PREFEITURA
3.:£ SÃO LOURENO DO OESTE
7. Cargo: INSTRUTOR SOCIAL |
7.4. Descrição das atribuições:
Trabalhar com as participantes e suas famílias nos diversos Programas e
projetos (produção de alimentos, artesanato, transformação caseira de alimentos,
organização do lar) acompanhando sua execução no que for necessário, na orientação
espiritual, cultural e de acesso aos direitos sociais, bem como, na geração de renda
através da utilização de materiais recicláveis, entre outros.
8. Cargo: INSTRUTOR SOCIAL Il
8.1. Descrição das atribuições:
Acompanhar a execução dos programas ao qual for designado, em todos os
aspectos visando a implementação e controle efetivos dos mesmos.
9. Cargo: INSTRUTOR SOCIAL III
9.1. Descrição das atribuições:
Trabalhar enfatizando a aprendizagem na área de panificação, destacando os
aspectos de higiene, limpeza e conservação dos alimentos, bem como o
reaproveitamento dos mesmos; organização e demais aspectos relacionados à
Economia Doméstica.
10. Cargo: INSTRUTOR SOCIAL IV - REVOGADO.
10.1. Descrição das atribuições: REVOGADO.
11. Cargo: EDUCADOR SOCIAL VII
11.1. Descrição das atribuições:
Trabalhar noções de informática básica com as crianças e adolescentes que
frequentam o Núcleo de Atendimento à Criança ao Adolescente.
São Lourenço do Oeste, SC, 23 de dezembro de 2013.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO -— Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br