norma nº 2000/2012

GovERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.000, DE 20 DE ABRIL DE 2012.
Atribuí nova denominação à Rodovia Municipal
SL 201, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Rodovia Municipal SL 201, que tem início no Contorno Viário Armindo
Echer passando pelas comunidades de Linha Santo Antônio e Linha Jacutinga e termina
na Sede do Distrito de Presidente Juscelino, passa a denominar-se Rodovia Municipal
Mozart Rodrigues da Silva - “Moza Pinto”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão a conta do
Orçamento Municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 20 de abril de 2012.
Prefeito Municipal
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