norma nº 2003/2012

GoVvERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.003, DE 11 DE MAIO DE 2012.
Autoriza à baixa de bens inservíveis do
Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à
baixa, do Patrimônio Municipal, dos bens especificados no Anexo Único desta Lei.
8 1º A baixa de que trata o caput deste artigo tem como objetivo eliminar os
bens inservíveis do Patrimônio Municipal.
8 2º Considera-se inservível, para efeito desta Lei, o bem que não puder ser
utilizado pelo Poder Executivo Municipal ou por outro órgão ou entidade, sem fins
lucrativos, para o fim a que se destina, devido à perda de suas características e cuja
recuperação seja considerada antieconômica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 11 de'maio de 2012.
TOMÉ FRANÓISCO ETGES
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
> GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
(Lei nº 2.003, de 11 de maio de 2012)
RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS QUE SERÃO DESTINADOS PARA SUCATA
Código Descrição Valor
318 | Mimiógrafo Copimaqg R$ 25,00
788 | Cadeira de madeira com assento de plástico R$ 20,00
792 | Maca com suporte de metal e estofamento em couro sintético |R$ 500,00
815 || Vídeo cassete Philco modelo PVC-HF 20 R$ 200,00
825 | Balança Welmy modelo R 109 R$ 200,00
829 | Mesa fórmica 1.20x0.64m com 3 gavetas R$ 80,00
837 | Banco de espera em couro sintético cor cinza R$ 80,00
839 | Estufa para esterilização e secagem Nevoni 1.2 R$ 720,00
841 | Balcão em madeira com 5 gavetas e 5 portas R$ 240,00
907 | Pia de madeira com bacia de inox 2 portas e 4 gavetas R$ 110,00
909 | Cadeira de ferro na cor branca R$ 20,00
913 | Balcão para frigobar com duas portas R$ 55,00
917 | Balcão de pia em aglomerado 1 porta e 8 gavetas R$ 195,00
918 | Apoiador de braço em metal R$ 34,00
919 || Cadeira de ferro na cor branca R$ 20,00
921 | Balança Welmy modelo R 109 R$ 200,00
922 | Mesa de ferro para medir crianças - R$ 200,00
923 || Balança Welmy modelo R 110 R$ 350,00
937 | Balcão em MDF laqueado com 10 gavetas e 2 portas R$ 248,00
944 | Balcão em MDF com 6 gavetas e 4 portas R$ 250,00
948 | Balcão/Escrivaninha em fórmica com 8 gavetas R$ 175,00
1358 | Cadeira plástica na cor preta com apoio para escrever R$ 31,00
1365 | Cadeira plástica na cor preta com apoio para escrever R$ 31,00
1502 | Balança para bebês Welmy modelo R 109 R$ 98,00
1518 | Balcão de pia com 4 gavetas e 4 portas R$ 110,00
1519 | Bacia de pia em inox R$ 70,00
1530 | Cadeira de madeira com assento de plástico R$ 25,00
1531 | Cadeira de madeira com assento de plástico R$ 25,00
1534 | Mesa fórmica com 3 gavetas R$ 73,00
1540 | Cadeira de madeira com assento de plástico R$ 25,00
1565 |Cart com 2 pontas R$ 450,00
1719 | Mesa de madeira com mogno R$ 53,00
1769 | Rádio Modelo SX 28 R$ 22,00
1936 | Televisor 16" marca Telefunkin R$ 190,00
1954 | Geladeira Duplex, Consul cor marrom R$ 225,00
2210 | Carteira escolar R$ 10,00
2368 | Bacia de pia em inox R$ 67,00
2378 | Balcão com 2 portas R$ 240,00
2385 | Balcão em aço com 4 gavetas R$ 110,00
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SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
2390 | Estabilizador NHS modelo Active |R$ 25,00
2414 | Fogão a gás com 4 bocas, forno autolimpante R$ 68,00
2418 | Balcão em | com 4 gavetas e 4 portas R$ 180,00
2423 | Cadeira fixa em tecido, vermelha R$ 60,00
2434 | Mesa fórmica 1.50x0.60m R$ 122,00
2491 | Cadeira giratória de tecido azul R$ 56,00
2549 | Edificação em madeira - Museu Municipal R$ 36.160,00
2701 | Botijão para inseminação artificial R$ 1.500,00
2703 | Botijão para inseminação artificial R$ 1.500,00
3474 |Longarina com 3 lugares R$ 40,00
3766 | Cama de madeira infantil R$ 80,00
3775 | Sofá de espera com 3 lugares R$ 50,00
3830 |Pia em fórmica 2 portas e bacia de fibra R$ 50,00
3848 | Longarina com 3 lugares R$ 50,00
3850 |Longarina com 3 lugares R$ 50,00
3855 | Cadeira de madeira com assento de plástico R$ 25,00
3856 | Mesa de madeira com estrutura de ferro e rodinhas R$ 50,00
3869 | Pia em MDF e madeira com cuba em inox 6 portas e 2 gavetas | R$ 580,00
4405 | Mesa de madeira com 4 gavetas R$ 50,00
4444 | Mesa em aglomerado com 5 gavetas R$ 150,00
4830 | Fragmentadora de papel R$ 570,00
4889 | Botijão para inseminação artificial R$ 1.500,00
5102 |4 Escadas de ferro com 2 degraus R$ 444,00
8227 | Cadeira giratória de tecido azul R$ 295,00
São Lourenço do Oeste, SC, 11 de maio de 2012.
TOMÉ FRANCI CO ETG
Prefeito
(
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco .se.gov.br