norma nº 2014/2012

GOVERNO MUNICIPAL
, SÃO LOURENÇO DO OESTE
Rr GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.014, DE 05 DE JUNHO DE 2012.
Atribui denominação às extensões de Escolas
Básicas Municipais, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Básica Municipal Santa Catarina, extensão Escola de
Educação Básica Sóror Angélica, passa a denominar-se Escola de Educação Básica
Irmã Cecília - “EBM Irmã Cecília”.
Art. 2º A Escola Básica Municipal Santa Maria Goretti, extensão Escola de
Educação Básica Rui Barbosa, passa a denominar-se Escola de Educação Básica Irmã
Neusa - “EBM Irmã Neusa”.
Art. 3º Para cobrir as despesas decorrentes da execução desta Lei, serão
usados recursos do orçamento municipal em execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na dáta de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 05 de junho de 2012.
; /s
TOME FRANCISCO ETGES
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br