norma nº 2018/2012

GovERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.018, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio
financeiro às Associações de Máquinas e
Equipamentos, para aquisição de óleo diesel, dos
Distritos de São Lourenço do Oeste, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro para
aquisição de óleo diesel às seguintes entidades:
| - Associação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Distrito de
Presidente Juscelino, CNPJ nº 04.142.272/0001-87, no valor de R$ 7.740,00 (sete mil,
setecentos e quarenta reais);
Il - Associação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas Setor 2 do Distrito de
Presidente Juscelino, CNPJ nº 11.382.344/0001-29, no valor de R$ 7.740,00 (sete mil,
setecentos e quarenta reais);
Ill - Associação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Distrito de
Frederico Wastner, CNPJ nº 03.883.258/0001-71, no valor de R$ 7.740,00 (sete mil,
setecentos e quarenta reais);
IV - Associação de Agricultores de São Roque, Planalto e Santana da Bela
Vista, CNPJ nº 04.997.606/0001-02, no valor de R$ 7.740,00 (sete mil, setecentos e
quarenta reais);
V - Associação de Desenvolvimento do Distrito de São Roque, CNPJ nº
03.151.088/0001-30, no valor de R$ 7.740,00 (sete mil, setecentos e quarenta reais).
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei, serão utilizados recursos
previstos no Orçamento Municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 26 de junho de 2012.
TOMÉ FRAN ISCO
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www saolourenco.sc.gov.br