norma nº 2020/2012

GovERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.020, DE 05 DE JULHO DE 2012.
Dispõe sobre a criação e a denominação de
escolas básicas municipais, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas e denominadas as seguintes escolas básicas municipais:
| - Escola Básica Municipal Irmã Cecília - “EBM Irmã Cecília”, em homenagem
a Irmã Ana Cecília Antunes, atualmente localizada na Rua Rio de Janeiro, nº 720,
bairro Cruzeiro, no Município de São Lourenço do Oeste - SC;
Il - Escola Básica Municipal Irmã Neusa - “EBM Irmã Neusa”, em homenagem
a Irmã Neusa Schiavon, atualmente localizada na Rua Aderbal Ramos da Silva, nº 486,
bairro Progresso, em São Lourenço do Oeste - SC.
Paragrafo único. As escolas, descritas nos inciso | e Il deste artigo, atenderão
ao Ensino Fundamental.
Art. 2º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei
serão utilizados recursos do orçamento municipal em execução.
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 2.014, de 05 de junho de 2012.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 05 de julho de 2012.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO — FoneiFax - (49) 3344-8500
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
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