| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2021 / 2012 |
| Date | 2012-07-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e a conceder auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.021, DE 05 DE JULHO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e a conceder auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio e a conceder auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de São Lourenço do Oeste, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 86.224.557/0001-21, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para o ano de 2012. Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no Orçamento Municipal em execução. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 05 de julho de 2012. TOMÉ FRAN ISCO ETÕES Prefeito Municipal - RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br