norma nº 2023/2012

GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.023, DE 05 DE JULHO DE 2012.
Declara de Utilidade Pública a Associação de
Máquinas das comunidades de São João, São
Caetano, Santa Clara, parte de Taquari e parte de
São Miguel, município de São Lourenço do Oeste
- SC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Máquinas de São
João, São Caetano, Santa Clara, parte de Taquari e parte de São Miguel, com sede
social na comunidade de São João, município de São Lourenço do Oeste - Santa
Catarina, inscrita no CNPJ sob nº 14.749.056/0001-58, fundada no dia 03 de outubro
de 2011.
Parágrafo único: Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos
os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 05 de julho de 2012.
TOMÉ pad ISCO ETGES
e
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
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