| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2027 / 2012 |
| Date | 2012-08-07 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2.008, de 17 de maio de 2012, que “autoriza o poder executivo a realizar a abertura de crédito adicional - excesso de arrecadação no orçamento programa de 2012”, e dá outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.027, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. Altera a Lei nº 2.008, de 17 de maio de 2012, que “autoriza o poder executivo a realizar a abertura de crédito adicional - excesso de arrecadação no orçamento programa de 2012”, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e autorização contida nas Leis Municipais nºs 1.987, de 15 de dezembro de 2011 e 2.008, de 17 de maio de 2012, e Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43, 81º, inciso Il, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º, da Lei 2.008, de 17 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: 08.00 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - SDE 08.01 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - SDE 08.01.12.361.4505.2.014.3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0022.119 08.01.12.361.4505.2.014.3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0022.119 08.01.12.361.4505.2.014.3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0022.158 08.01.12.361.4505.2.014.4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0022.119 08.01.12.361.4505.2.014.4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0022.158 08.01.12.365.4505.2.015.3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0022.119 08.01.12.365.4505.2.015.3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0022.119 08.01.12.365.4505.2.015.4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0022.119 08.01.12.361.4505.2.050.3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0022.119 185 187 191 189 192 186 188 190 193 Aplicação Direta Aplicação Direta Aplicação Direta Aplicação Direta Aplicação Direta Aplicação Direta Aplicação Direta Aplicação Direta Aplicação Direta Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 07 de agosto de 2012. TOMÉ FRANC SCO ETG Prefeito, Municipal di RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br R$ 1.722.529,27 R$ 600.000,00 R$ 71.813,64 R$ 900.000,00 R$ 300.000,00 R$ 1.300.000,00 R$ 200.000,00 R$ 250.019,52 R$ 65.000,00" (NR)