| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2039 / 2012 |
| Date | 2012-10-03 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.938, de 31 de maio de 2011, e dá outras providências. |
| native_id | 1972 |
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Y, GovERNO MUNICIPAL E SÃO LOURENÇO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.039, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Altera a Lei Municipal nº 1.938, de 31 de maio de 2011, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A Lei Municipal nº 1.938, de 31 de maio de 2011 passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º O Conselho Municipal de Educação será composto por 22 (vinte e dois) membros, sendo 11 (onze) titulares e 11 (onze) suplentes, indicados por suas respectivas entidades e nomeados pelo Chefe do Poder Executivo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 03 de o de 2012. TOMÉ cRulé SCOo ETG Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 —- CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.se.gov.br