norma nº 141/2012

GovERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 08 DE MARÇO DE 2012.
Altera as Leis Complementares: nº 90, de 26 de
dezembro de 2007; nº 99, de 03 de fevereiro de
2009; nº 56, de 14 de outubro de 2005; e nº 80,
de 16 de março de 2007, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. A Lei Complementar nº 90, de 26 de dezembro de 2007, passa a vigorar com
a seguinte redação:
8 6º Para atuar na Educação Infantil o professor deverá apresentar a seguinte
habilitação:
| - Licenciatura em Pedagogia, com habilitação em Educação Infantil; ou
Il - Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior.
8 7º Para atuar nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental o professor deverá
apresentar a seguinte habilitação:
| - Licenciatura em Pedagogia, com habilitação nos Anos Iniciais do Ensino
Fundamental; ou
Il - Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior.” (NR)
“Art. 27. O professor da rede municipal de ensino, nomeado diretor de escola,
receberá o Adicional de Responsabilidade, nível 4 (AR-4), de acordo com o estabelecido pela
Lei Complementar nº 99, de 03 de fevereiro de 2009, e o professor da rede estadual de
ensino, nomeado diretor de escola, receberá a gratificação de função, de acordo com o
estabelecido no art. 39 e Anexo IV, desta Lei Complementar.
Parágrafo único. Haverá Diretor nas Unidades Escolares que atendam a Educação
Infantil e/ou Ensino Fundamental que tenham 08 (oito) ou mais turmas.” (NR)
$ 1º. O professor da rede estadual de ensino, cedido ao Município, em convênio
específico, pelo processo de municipalização e que for nomeado “Diretor de Escola” receberá,
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 — SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
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em folha de pagamento própria, uma remuneração complementar identificada como
gratificação de função, a título de compensação frente às responsabilidades que lhes forem
cometidas.
8 2º. O valor atribuído à gratificação de função de que trata o 8 1º, bem como a
quantidade, estão estabelecidos no Quadro Il, do Anexo IV, desta Lei Complementar.
8 3º. O valor da gratificação de função será reajustado sempre na mesma época e
nos mesmos Índices dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos.” (NR)
Art. 2º. Os Anexos |V e V, da Lei Complementar nº 90, de 26 de dezembro de 2007,
passam a vigorar com as redações constantes dos Anexos | e Il, desta Lei Complementar,
respectivamente.
Art. 3º. Os Anexos Ill e IV, da Lei Complementar nº 99, de 03 de fevereiro de 2009,
passam a vigorar com as redações constantes dos Anexos Ill e IV, desta Lei Complementar,
respectivamente.
Art. 4º. O artigo 6º, da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, passa a
vigorar com a seguinte redação:
|- Agente Administrativo;
Il - Agente de Manutenção e Conservação;
Ill - Agente de Saúde Pública;
IV - Assistente Administrativo;
V - Assistente de Manutenção e Conservação;
VI - Assistente de Obras e Serviços;
VII - Auxiliar de Enfermagem;
VIII - Auxiliar de Serviços Gerais;
IX - Fiscal de Tributos e Obras;
X - Motorista;
XI - Motorista Carga Pesada;
XII - Operador de Máquinas II;
XIII - Técnico em Administração;
XIV - Técnico em Atividades Econômicas e Financeiras;
XV - Técnico em Tributação;
XVI - Agente de Apoio Operacional.
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8 4º Excetua-se da previsão constante do $ 3º, deste artigo, os cargos de Agente
Administrativo, Assistente Administrativo, Técnico em Tributação e Técnico em Administração,
cujos níveis de vencimentos constam do Anexo Il, desta Lei Complementar.” (NR)
Art. 5º. Os Anexos |, II, III, IV, V e VII, da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro
de 2005, passam a vigorar com as redações constantes dos Anexos V, VI, VII, VIII, IX e X
desta Lei Complementar, respectivamente.
Art. 6º. Os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Professor de
Educação Infantil e Professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental serão enquadrados,
por transformação, no novo cargo de Professor de Educação Infantil e/ou Anos iniciais do
Ensino Fundamental, obedecida a habilitação específica para a respectiva área de atuação,
conforme definido no Anexo | desta Lei Complementar.
Art. 7º. O cargo de Técnico em Higiene Dental, criado pelo art. 9º, inciso XIl e Anexo
V, item 7, da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, fica transformado em
Técnico em Saúde Bucal.
Parágrafo único. As atribuições, número de vagas, nível de vencimento, condições
para o provimento, habilitação exigida e os requisitos qualificativos do cargo, de que trata o
caput deste artigo, são os descritos no Anexo V, item 7, da Lei Complementar nº 56, de 14 de
outubro de 2005, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo IX, desta Lei
Complementar.
Art. 8º. O Anexo |, da Lei Complementar nº 80, de 16 de março de 2007, passa a
vigorar com a redação constante do Anexo XI, desta Lei Complementar.
Art. 9º. Para cobrir as despesas decorrentes da execução da presente Lei
Complementar serão utilizados recursos do orçamento municipal.
Art. 10. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 08 de março de 2012.
TOMÉ FRAN ISCO ETGES
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500
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ANEXO |
(Lei Complementar nº 141, de 08 de março de 2012)
ANEXO IV
(Lei Complementar nº 090, de 26 de dezembro de 2007)
QUADROS DE VAGAS
QUADRO |
CATEGORIA FUNCIONAL NÚMERO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL 10h | 20h | 30h | 40h TOTAL
AREA DE ATUAÇÃO
Professor de Educação Infantil | Area 1 - Educação
e/ou Anos iniciais do Ensino Infantil - 180] = |40 72
Fundamental 142
Area 2 - Anos iniciais
do Ensino Fundamental | 30 | - | 40 To
Professor dos anos finais do Ensino Fundamental:
Português 06 | 08/06/10 30
Matemática 06 | 08 | 06/10 30
Ciências 05/05/05 | 05 20
História 05/05 | 05 | 05 20
Geografia 05 | 05 | 05 | 05 20
Educação Física 04 / 10 | 06 | 10 30
[Artes 05/06 | 04/10 25
Língua Estrangeira-Inglês 05/06/04 | 10 25
Ensino Religioso 03/02/02) 02 09
Informática 05 | 05/05 | 05 20
Horticultura 01/01 - - 02
Artesanato 01/01 - - 02
Suporte Pedagógico:
Orientador Educacional - - - | 04 04
Psicopedagogo - =| - 101 01
Psicólogo - - - | 06 06
Fonoaudiólogo - [02/02/02 06 |
Nutricionista - 102 - 102 04
Assistente Técnico Pedagógico - - s [48 15
QUADRO Il
QUADRO DE VAGAS DE FUNÇÃO GRATIFICADA
DIRETOR DE ESCOLA | QUANTIDADE VALOR DA FUNÇÃO
GRATIFICADA
Professor da rede estadual de 05 R$ 792,00
ensino cedido ao Município
São Lourenço do Oeste, SC, 08 de mar
012.
TOMÉ FRANCI CO ETGBS
Prefeito Municipal
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89.990-000 - SÃO LOURENÇÕ DO OESTE - SANTA CATARINA
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ANEXO II
(Lei Complementar nº 141, de 08 de março de 2012)
ANEXO V
(Lei Complementar nº 090, de 26 de dezembro de 2007)
HABILITAÇÃO NECESSÁRIA AO INGRESSO
CARGO
HABILITAÇÃO EXIGIDA
Assistente Técnico Pedagógico
Licenciatura Plena na área educacional
Orientador Educacional Pedagogia com habilitação em Orientação
Educacional
Professor de Artesanato Licenciatura em Técnicas Comerciais, Educação
Artística, Artes ou Preparação para o Trabalho
Professor de Artes Licenciatura Plena em Artes
Professor de Ciências
Licenciatura Plena em Ciências
Professor de Educação Física
Licenciatura Plena em Educação Física
Professor de Ensino Religioso
Licenciatura Plena em Ciências da Religião
Professor de Geografia
Licenciatura Plena em Geografia
Professor de História
Licenciatura Plena em História
Professor de Horticultura
Curso Técnico ou Ensino Superior na área
agrícola
Professor de Informática
Ensino Superior na área de Informática
Professor de Língua Estrangeira
Licenciatura Plena em Inglês
Professor de Língua Estrangeira
Espanhol
Licenciatura Plena em Espanhol
Professor de Matemática
Licenciatura Plena em Matemática
Professor de Português
Licenciatura Plena em Português
Professor de ÁREA DE Licenciatura em Pedagogia, com habilitação em
Educação Infantil . ATUAÇÃO Educação Infantil, ou Licenciatura em Pedagogia
e/ou Anos iniciais | Área 1 - Educação |ou Curso Normal Superior.
do Ensino Infantil
Fundamental Área 2 - Anos iniciais | Licenciatura em Pedagogia, com habilitação nos
do Ensino Anos Iniciais do Ensino Fundamental; ou
Fundamental Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal
Superior
São Lourenço do Oeste, SC, 08 de março de 2012.
TOMÉ FRANCISCO ETGES
id
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ANEXO III
(Lei Complementar nº 141, de 08 de março de 2012)
ANEXO III
(Lei Complementar nº 099, de 03 de fevereiro de 2009)
ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE — AR
CÓDIGO! | WAGS-1 | ADICIONAL ADICIONAL Nº DE
NÍVEL ORIGINAL ATUALIZADO | VAGAS
AR 35% R$ 1.680,00 R$ 1.848,00 4
AR-2 30% R$ 1.560,00 R$ 1.560,00 E)
AR-3 20% R$ 960,00 R$ 1.056,00 9
AR-4 15%| | R$720,00 R$ 792,00 40
AR-5 10% R$ 480,00 R$ 528,00 1
AR-6 6% R$ 288,00 R$ 316,80 26
São Lourenço do Oeste, SC, 08 de mar
2012.
TOMÉ FRAM SCO EYGES
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ANEXO IV
(Lei Complementar nº 141, de 08 de março de 2012)
NEXO IV
(Lei Complementar nº 099, de 03 de fevereiro de 2009)
NÚMERO DE VAGAS DO ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE — AR
rodo — 1 Denom nação do cargo o
Erbncia do | a scessoria de aee cão Vo
feito. Assessoria de Articulação MG —
Procuradoria p Horace o
“Goraldo * Fab atds Geral do o Ml Ze Ê Z
ani
Gerência de Administração
E Financeira
Gerência de Controle
DD
Con
os
= oo
Municipal de Diretoria de Tecnologia da 1 o q
Admini E Informação
ministração e rem ia
Gerência de Licitações e SM SM e
(e;
Planejamento E PTE VM
2 V
DD
Patrimonial
Secretaria Municipal de
Administração e
Planejamento
Ed
Humanos
Gerência de Manutenção de %
Equipamentos e Veículos
Secretaria E Re
Municipalde | Secretaria Municipal de om nc. — E
Fazenda
Secretaria Municipal de
Educação
Secretaria Diretoria Geralde Educação | |
Municipal de | Gerência de Supervisão
Educação Pedagógica
Gerência de Apol
Administrativo e sa
0
e Es
o o
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fon - (49) 3344-8500
89. AN Sd SÃO LOURENÇO dA im SANTA CARINA
— 83.021.873/0001-08 aolou! v.br
E
GOVERNO MUNICIPAL
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GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de
o -
aaa
Diretoria de Administração
o
Gerência de Apoio
Gerência de Control
Epidemiológico e Serviços
Conveniados
Gerência de Acolhimento ao
idadão
0
o
= o
o
no
DD
Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Urbano
Diretoria de Planejamento
ano
Diretoria de Serviços
O
O
poe msn a
Gerência de Habitação — —OÕ—| — o ” —
na de Infraestrutura — VU WE MD 4
Gerência de Serviços
Urbanos e Meio Ambiente
Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Rural
Diretoria de Estímulo às
Atividades Econômicas
Rurais
Diretoria de Infraestrutura
Rural
—: =
Db
Ar
=
SS
E:
a
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Õ
Secretaria
Munisipálda Gerência de Inspeção ln
Desenvolvimento Animal
Gerência de Infraestrutura
do Distrito de Frederico
Wastner
Gerência de Infraestrutura
do Distrito de Presidente
Juscelino
Gerência de Infraestrutura
do Distrito de São Roque
Secretaria Secretaria Municipal do
Municipal do | | Desenvolvimento Social
Rural
Oo
o
e
o
ESSE
ES ITRO - Fone/Fax - (49) 3344-8500
to =SÃoL Loire ENÇÕE DOCE STE Sa alicça a IN [
a 0001-: saolou: v.
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Desenvolvimento | Gerência de Proteção Social 777 À, in vor o
Social Gerência de Apoio a
Programas Sociais
EE Secretaria Municipal do
D E Desenvolvimento
esenvolvimento Econômico
Econômico
TOMÉ a CO ETGES
Prefeito MUnicipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 — SÃO ao E olhos ensaia Apalriia
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ANEXO V
(Lei Complementar nº 141, de 08 de março de 2012)
ANEXO I
(Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005)
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVO GRUPO OCUPACIONAL
GRUPO - ”
OUPACIDNAL CARGO NÍVEL |CÓDIGO
AGENTE DE APOIO OPERACIONAL 1 1001
AGENTE DE CONSTRUÇÃO El4 1002
MANUTENÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
a E AGENTE DE OPERAÇÃO DE|4 1003
OCUPAÇÕES DE NÍVEL) vrícuLos E EQUIPAMENTOS
OPERACIONAL BÁSICO - | o onOVIÁRIOS
NOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E|1 1004
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
AGENTE ADMINISTRATIVO 5 82
E |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 5 29
TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO | 5 2001
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 6 2002
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 4 2004
OCUPAÇÕES DE NÍVEL| TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 4 2005
TÉCNICO TÉCNICO EM TOPOGRAFIA/| 13 2006
ADMINISTRATIVO — NAT | AGRIMENSURA
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA |5 2007
TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO 11 43
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 11 35
ANALISTA ADMINISTRATIVO 11 3001
ARQUITETO E URBANISTA 21 3002
ASSISTENTE SOCIAL 13 3003
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO 13 3004
CONTADOR 21 3005
ENFERMEIRO 13 3006
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 13 3007
OCUPAÇÕES DE NÍVEL ENGENHEIRO CIVIL 21 3008
id MÉDICO — 20 HORAS 22 3012
MÉDICO — 40 HORAS 23 3013
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 —- CENTRO — FoneiFax - (49) 3344-8500
89.990-000 — SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
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K
GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
MÉDICO AVAL. E CONTROLADOR - 20] 22 3014
HORAS
MÉDICO ESPECIALISTA - 20 HORAS [16 3015
MÉDICO VETERINÁRIO 13 3016
ODONTÓLOGO — 20 HORAS 26 [3017
ODONTÓLOGO — 40 HORAS 18 3018
PROCURADOR -— 20 HORAS 15 3019
PSICÓLOGO 13 3020
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO -| 21 3021
40 HORAS
NUTRICIONISTA — 20 HORAS 5 3022
FONOAUDIÓLOGO — 20 HORAS 5 3023
ODONTÓLOGO ESPECIALISTA 12 3024
BIBLIOTECÁRIO 10 3025
ARTICULADOR DE ATIVIDADES DA|9 3026
BIBLIOTECA
PROCURADOR Il - 40 HORAS 2 3027
TECNÓLOGO EM EDIFICAÇÕES 11 3028
[ NUTRICIONISTA Il - 40 HORAS 24 3029
TERAPEUTA OCUPACIONAL 5 3030
FONOAUDIÓLOGO — 30 HORAS 25 3031
FONOAUDIÓLOGO — 40 HORAS 24 3032
São Lourenço do Oeste, SC, 08 de março de 2012.
TOMÉ FRANÓISCO ETSES
Prefeito
(
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone/Fax - (49) 3344-8500
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SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VI
(Lei Complementar nº 141, de 08 de março de 2012)
ANEXO II
TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS
CÓDIGO VENCIMENTO VENCIMENTO
ORIGINAL ATUALIZADO
25 R$ 1.565,58 R$ 1.565,58
26 R$ 1.807,76 R$ 1.807,76
São Lourenço do Oeste, SC, 08 de março de 2012.
TOMÉ FRAN ISCO ES
Prefeito Municip
te
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone/Fax - (49) 3344-8500
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E GovERNO MUNICIPAL
em SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VII
(Lei Complementar nº 141, de 08 de março de 2012)
ANEXO III
(Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005)
CARGOS EM EXTINÇÃO QUE SERÃO EXTINTOS NA MEDIDA EM QUE VAGAREM
Cargos Carga horária
semanal
Agente Administrativo 02 40 horas
Agente de Manutenção e Conservação 02 40 horas
Agente de Saúde Pública 01 40 horas
Assistente Administrativo 01 40 horas
Assistente de Manutenção e Conservação 02 40 horas
Assistente de Obras e Serviços 03 40 horas
Auxiliar de Enfermagem 01 40 horas
Auxiliar de Serviços Gerais 20 40 horas
Fiscal de Tributos e Obras 01 40 horas
Motorista 04 40 horas
Motorista Carga Pesada 09 40 horas
Operador de Maquinas Il 06 40 horas
Técnico em Administração 01 40 horas
Técnico em Atividades Econômicas e Financeiras /01 40 horas
Técnico em Tributação 01 40 horas
Agente de Apoio Operacional 49 40 horas
São Lourenço do Oeste, SC, 08
TOMÉ prole ISCO ETGES
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 — SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
* GOVERNO MUNICIPAL
a SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VIII
(Lei Complementar nº 141, de 08 de março de 2012)
ANEXO IV - DESCRIÇÃO DOS CARGOS MANTIDOS
(Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005)
OCUPAÇÕES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR — NAS
6. ENFERMEIRO
São Lourenço do Oeste, SC, 08 de março de 2012.
tomé FRANCISCO
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
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ANEXO IX
(Lei Complementar nº 141, de 08 de março de 2012)
ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS
PELA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR
(Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005)
OCUPAÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO - NAT
6. TÉCNICO EM ENFERMAGEM
7.3. Habilitação para o exercício do cargo: ensino médio completo, curso técnico
profissionalizante específico na área de atuação, registro no órgão fiscalizador da profissão e
Carteira Nacional de Habilitação categoria B.
7.4. Vagas: 10
16. FONOAUDIÓLOGO
16.1. Carga horária semanal: 40, 30 ou 20 horas, conforme dispuser o respectivo Edital de
Concurso;
16.4. Vagas:
16.4.1: Vagas para o cargo de quarenta horas semanais: 02
16.4.2: Vagas para o cargo de trinta horas semanais: 02 /
16.4.3: Vagas para o cargo de vinte horas semanais: 02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 —- CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500
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SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
TOMÉ o SCO ETGES
Prefeito Municipal
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ANEXO X
(Lei Complementar nº 141, de 08 de março de 2012)
ANEXO VII
(Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005)
QUADRO RESUMO DE VAGAS
GRUPO
OCUPACIONAL
OCUPAÇÕES DE
NÍVEL TÉCNICO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM
ADMINISTRATIVO - [TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
La O [A
e q | a Mm
ENFERMEIRO 15
mm mr ir e
oGue Ag 0ES [E [er er pes
ADMINISTRATIVO | FONOAUDIÓLOGO - 20 HORAS 02
SUPERIOR — NAS
FONOAUDIÓLOGO — 40 HORAS
FONOAUDIÓLOGO - 30 HORAS
São Lourenço do Oeste, SC, 0
TOMÉ E ISCO ETGES
Prefeito
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XI
(Lei Complementar nº 141, de 08 de março de 2012)
ANEXO I
(Lei Complementar nº 080, de 16 de março de 2007)
QUADRO DE CARGOS E VAGAS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO VAGAS VENCIMENTO NÍVEL
Articulador de Atividades Desportivas e Recreativas — 40h 5 R$ 2.200,00 H
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