norma nº 134/2011

GovERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.
Remaneja vagas de Adicional de
Responsabilidade nível 6 (AR-6), previsto na Lei
Complementar nº 99, de 03 de fevereiro de 2009
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º Ficam remanejadas as seguintes vagas, do Adicional de
Responsabilidade nível 6 (AR-6) previstas na Lei Complementar nº 99, de 03 de
fevereiro de 2009:
| - 01 (uma) vaga: da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento,
Gerência de Manutenção de Equipamentos e Veículos, para a Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Rural, Diretoria de Infraestrutura Rural;
IH - 01 (uma) vaga: da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural,
Gerência de Infraestrutura do Distrito de Frederico Wastner, para a Contadoria Geral
do Município;
Hi - 01 (uma) vaga: da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano,
Gerência de Infraestrutura Urbana, para a Secretaria Municipal de Fazenda.
Parágrafo único. Para efeitos do remanejamento, de que trata o caput, o anexo
IV da Lei Complementar nº 99, de 03 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as
alterações constantes do anexo único desta Lei Complementar.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 16 de o de 2011.
TOMÉ FRANC SCO ETGES
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 — SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br
GovERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
(Lei Complementar nº 134, de 16 de setembro de 2011)
NÚMERO DE VAGAS DO ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE - AR
Orgão
Gabinete do
Prefeito
Denominação do Cargo | AR [AR-2] ARS3 TA
Assessoria de Gabinete ED 777 A MA
Assessoria de Comunicação mm di
Procuradoria
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Municipal de
Secretaria Municipal de
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GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Diretoria de Relacionamento
e Humanização da Saúde
Gerência de Apoio
| Operacional
ir de Vigilância
Sanitá
Gerência de Controle
Epidemiológico e Serviços
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Gerência de Apoio Técnico
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do Distrito de Frederico
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Gerência de Infraestrutura
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do Distrito de São Roque
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Destavaninénio Gerência de Proteção Social 77
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